Com indicativo de greve do SIMUCA, Prefeitura aponta debater reforma previdenciária
Legislativo promoveu audiência pública para discussão do projeto com a comunidade
A Câmara Municipal de Vereadores promoveu nesta terça-feira (14), uma audiência pública para discutir a proposta de emenda à Lei Orgânica n° 01/2022. A reunião aconteceu às 14h, com sessão aberta pra toda comunidade e transmissão online.
O projeto em discussão, encaminha alteração na Lei Orgânica com alterações de idades de aposentadoria de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, em respeito ao que preceitua o artigo 40.
Segundo o documento, servidores municipais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Camaquã (RPPS) se aposentarão aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem, com observação ao tempo de contribuição.
Durante a audiência, o procurador Fabiano Ribeiro destacou que o governo está disposto a resolver a situação para os servidores públicos.
A sessão ocorreu às 14h, respeitando o regimento interno da câmara, onde regra que as audiências públicas devem ocorrer durante o horário de expediente interno e externo da casa legislativa, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
