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Câmara pauta urgência de projeto que equipara aborto ao homicídio

Se aprovado, pena máxima vai de 10 a 20 anos para quem fizer o procedimento


Por Pablo Bierhals Publicado 05/06/2024
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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados está prestes a votar nesta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024, que propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao homicídio simples. Se aprovado, a pena máxima para quem realizar o procedimento aumentaria de 10 para 20 anos.

Detalhes do Projeto de Lei

O texto, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL) e assinado por 32 parlamentares, estabelece 22 semanas como o limite máximo para abortos legais. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco de vida à mulher, e anencefalia fetal, sem especificar um prazo gestacional máximo.

Se o pedido de urgência for aprovado, o projeto poderá ser apreciado no Plenário sem a necessidade de passar pelas comissões, acelerando sua tramitação.

Penas Previstas

Atualmente, o aborto fora das situações previstas em lei é punido com penas de um a três anos quando consentido pela gestante, e de três a dez anos quando realizado sem consentimento. Com a nova proposta, a pena para abortos realizados após 22 semanas seria aumentada para até 20 anos, equiparando-se ao homicídio simples conforme o artigo 121 do Código Penal.

Justificativas e Reações

O deputado Sóstenes Cavalcante argumenta que a ausência de um limite máximo de idade gestacional no Código Penal permite a realização do aborto em qualquer fase da gestação, incluindo quando o feto já é viável. Ele destaca que abortos no último trimestre deveriam ser considerados homicídios ou infanticídios.

Por outro lado, a deputada Erika Hilton (PSOL), líder do bloco PSOL/REDE, critica o projeto, afirmando que ele criminaliza vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal. Hilton argumenta que a medida impõe uma penalização severa não apenas às vítimas, mas também aos profissionais de saúde que atuam na proteção e cuidado dessas mulheres.

Contexto e Implicações

A proposta enfrenta resistência significativa no plenário, com debates acirrados entre os parlamentares. A aprovação do pedido de urgência pode resultar em mudanças substanciais na legislação sobre o aborto no Brasil, impactando diretamente os direitos reprodutivos e a atuação dos profissionais de saúde.


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