Audiência pública sobre IPTU foi destaque nesta semana na Câmara de vereadores de Camaquã
Na última quarta-feira (17), a Comissão Permanente de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos, presidida pelo Vereador Marco Longaray, realizou no Plenário da Câmara de Vereadores Audiência Pública, para a discussão dos seguintes projetos:
– Projeto de Lei Complementar nº 4, de 13 de novembro de 2014, que “Altera o art. 26 da Lei nº 509, de 28 de dezembro de 1979, para dar nova redação à alínea “j” e dá outras providências”
– Projeto de Lei Complementar nº 5, de 10 de novembro de 2014, que “Estabelece a planta genérica de valores do m2 (metro quadrado) dos terrenos situados no perímetro urbano do município de Camaquã a que se refere o inciso I do art. 12 da Lei Complementar nº 509, de 28 de dezembro de 1979, para base de cálculo dos impostos municipais incidentes sobre bens imóveis.”.
Estiveram presentes na Audiência Pública, membros da Sociedade Civil Organizada, Vereadores, Agentes Políticos do Poder Executivo, Sindicatos Municipais, Representantes do Conselho do Plano Diretor do Município, Representantes de Construtoras, Imobiliárias e Comércio, além moradores com domicílio no Município de Camaquã, os quais, representando suas categorias, tiveram a oportunidade de fazer questionamentos e sanar dúvidas a respeito do assunto em questão, que é de alta relevância para a sociedade local.
O Secretário da Fazenda, Sr. Valter Luis de Barros e o Chefe do Cadastro Imobiliário Sr. Paulo Trindade, fizeram a explanação das razões pelas quais os valores estão sendo revisados e responderam aos questionamentos feitos por Vereadores e demais convidados.
Os Projetos de Lei Complementar nº 4 e nº 5 de 2014, já possuem parecer das comissões e estarão em votação na Sessão Extraordinária nesta sexta-feira, dia 19 de dezembro de 2014, às 14 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores. (Assessoria Ver. Marco)
