Assembléia Legislativa deve votar Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta terça-feira
A Assembleia tem prazo constitucional até o dia 15 de julho para envio da matéria à sanção do governador
Nesta terça-feira (3), o Plenário da Assembleia Legislativa deve apreciar o PL 80/2018 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2019. Além do PL 80/2018, mais cinquenta e quatro matérias estão aptas a serem votadas pelos parlamentares.
Na última quinta-feira (28) a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou o parecer do relator, deputado Juvir Costella (MDB), à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019. Neste ano, a LDO recebeu 48 emendas, das quais sete receberam parecer favorável, 16 contrário, nove foram prejudicadas e 16 tornadas indicativas. O relatório foi aprovado por sete votos favoráveis e quatro contrários. A Assembleia tem prazo constitucional até o dia 15 de julho para envio da matéria à sanção do governador.
A definição do que efetivamente irá a plenário ocorre durante a reunião de líderes que acontece às 11h30 desta terça-feira, na sala da Presidência, coordenada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos (PDT).
