Após pedido do PT, Jovem Pan é proibida de falar livremente sobre Lula
TV Jovem Pan exibe tarja: 'Censurada' após decisão do TSE que vetou a publicação de mensagens que associem ao candidato Lula a Daniel Ortega
Veículos do Grupo Jovem Pan, conglomerado de mídia que conta com a TV Jovem Pan e a Rádio Jovem Pan, passaram a exibir uma tarja com a palavra “censurada” sobre a logo em todas plataformas, inclusive nas redes sociais.
A medida foi tomada após decisão do Tribunal Superior Eleitoral vetar publicação de mensagens que associem o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Daniel Ortega, presidente da Nicarágua.
“O que se tem é mensagem ofensiva à honra e imagem de pré-candidato à presidência da República, com divulgação de informação sabidamente inverídica, imputando-lhe falsamente o apoio ‘a invasão de igrejas e perseguição de cristãos’, o que evidencia a plausibilidade do direito sustentado nesta representação”, indica o TSE.
O Tribunal deu um prazo de 24 horas para a remoção das postagens. Caso a decisão não seja respeitada, a Jovem Pan está sujeita a uma multa diária de R$ 10 mil.
Em nota lida no ar, Jovem Pan diz que a medida “causa espanto, preocupação e é motivo de grande indignação é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquecê-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão”.
Pronunciamento da Jovem Pan
A Jovem Pan, com 80 anos de história na vida e no jornalismo brasileiro, sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre debate de ideias entre seus contratados e convidados em todos os programas da emissora no rádio, na TV e em suas plataformas da internet. Os princípios básicos do Estado Democrático de Direito sempre nos nortearam na nossa luta e na contribuição, como veículo de comunicação, para a construção e a manutenção da sagrada democracia brasileira, sobre a qual não tergiversamos, não abrimos mão e nos manteremos na pronta defesa — incluindo a obediência às decisões das cortes de Justiça. O que causa espanto, preocupação e é motivo de grande indignação é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquece-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões, como enfatizou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa, da previsão expressa na Constituição de impossibilidade de censura e da livre atividade de imprensa, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico. Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral.