Orçamento aprovado por Bolsonaro não cobre Auxílio de R$600 e reajuste real do salário-mínimo
Congresso analisa PEC emergencial para garantir Auxílio Brasil de R$ 600, já que LDO aprovada por Jair Bolsonaro para 2023 não cobre os gastos do programa
O orçamento para 2023 é um problema que já preocupa Luis Inácio Lula da Silva (PT), eleito Presidente da República no último domingo (30). O orçamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, aprovado por Jair Bolsonaro (PL) neste exercício, não cobre o pagamento do Auxílio de R$600 e nem o reajuste real do salário-mínimo para 2023. Em sua campanha à reeleição, Bolsonaro também prometeu a manutenção do pagamento do benefício.
Na campanha, Lula prometeu ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil — que significa uma renúncia de R$ 21,5 bilhões para os cofres públicos, segundo cálculos do Sindifisco Nacional, sindicato que reúne os auditores da Receita Federal.
O relator-geral do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), se reuniu nesta quinta (3) com o vice-presidente da República eleito e coordenador da equipe de transição do governo, Geraldo Alckmin. Para garantir o pagamento de despesas como o Auxílio Brasil de R$ 600, o Congresso pode analisar uma Proposta de Emenda à Constituição emergencial para dispensar excepcionalmente a União de cumprir o teto de gastos em áreas específicas de despesas.
Além da manutenção do auxílio e aumento do salário mínimo, outra dificuldade para montar o “quebra-cabeça” é conciliar esses gastos com obras do governo e a manutenção da máquina pública.
Nos próximos dias, a viabilidade da PEC da Transição será discutida com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União-PA). Na terça-feira (8), a equipe de transição volta a se reunir com o senador Marcelo Castro.
— A primeira preocupação é manter o Bolsa Família de R$ 600. Para pagar em janeiro, há necessidade de, até 15 de dezembro, termos a autorização da PEC da Transição e da lei orçamentária — disse Geraldo Alckmin.
O coordenador da equipe de transição afirmou ainda que é preciso assegurar recursos no Orçamento para a continuidade de obras e serviços. Segundo ele, “há necessidade de suplementação” de recursos no projeto de lei orçamentária (PLN 32/2022) encaminhado ao Congresso Nacional pelo atual governo.
Para o relator, o projeto orçamentário atual é “seguramente o mais restritivo e o que traz mais ‘furos’ da nossa história”. Castro disse que a proposta não tem recursos suficientes para a manutenção de programas como Auxílio Brasil e Farmácia Popular, além de ações em saúde indígena. Antes do encontro com Alckmin, Castro informou que apenas o pagamento de um benefício de R$ 600 a partir de janeiro custaria R$ 52 bilhões à União.
— São muitas as deficiências do Orçamento. Mas temos que trabalhar dentro da realidade. De comum acordo, decidimos levar a ideia de uma PEC em caráter emergencial de transição, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas inadiáveis. Houve esse entendimento, agora depende de decisão do Congresso Nacional. Os parlamentares todos têm o espírito de colaborar. Quem é que de sã consciência, na crise que estamos passando, vai votar contra à manutenção de um auxílio, que já está sendo dado, no valor de R$ 600? Eu acredito que ninguém — disse Marcelo Castro.
O governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT) participou do encontro como integrante da equipe de transição. Ele reconheceu que um dos desafios é o tempo curto para a aprovação da PEC da Transição antes do recesso parlamentar de dezembro.
— Um grande desafio é o tempo. Na terça-feira, teremos que ter a redação dessa emenda constitucional, a definição dos valores e a posição do presidente eleito. O caminho vai em duas direções. Primeiro, vai seguir tramitando a lei orçamentária. A equipe técnica vai se debruçar para quantificar o valor necessário em cada pronto crítico, em cada ponto que tem insuficiência de recursos para 2023. Ao mesmo tempo, a proposta de uma emenda que cria uma excepcionalidade para garantir legalmente os recursos necessários — explicou Dias.
Fonte: Agência Senado
