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EXCLUSIVA: Novo Plano Diretor de Camaquã deve ser aprovado na próxima semana

Após aprovação na última comissão, Plano Diretor será discutido em sessão extraordinária e deve ser aprovado na próxima segunda-feira (30)


Por Redação Clic Camaquã Publicado 24/08/2021
 Tempo de leitura estimado: 00:00

Depois de mais de seis anos de construção e dois anos de debate, o novo Plano Diretor de Camaquã deve, finalmente, ser aprovado e entrar em vigor. Conforme informações obtidas com exclusividade pela equipe de jornalismo do Clic Camaquã, a primeira discussão ocorrerá em sessão extraordinária convocada pela Mesa Diretora da Câmara e a segunda discussão, junto com a votação do Projeto, ocorre na próxima segunda-feira, 30 de agosto.

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A segunda discussão, marcada também pela votação, ocorre durante a Sessão Ordinária semanal da Câmara de Vereadores. Na oportunidade, também serão discutidas e votadas as emendas ao projeto.

Último parecer favorável

Na última semana, a Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos emitiu parecer favorável ao novo Plano Diretor de Camaquã, porém estabelecendo algumas restrições ao texto enviado à comissão.

Após 90 dias de estudo da proposição, sob a relatoria do vereador Mano Martins, o projeto teve parecer favorável, porém com algumas conotações, dentre elas a baixa participação popular nas Audiências Públicas e oficinas participativas de revisão do novo Plano Diretor, realizadas com engenheiros e técnicos da Prefeitura.

Em nota emitida pela sua assessoria, o vereador destacou a importância do Plano Diretor como ferramenta de planejamento da cidade.

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Além disso, ele chamou atenção para estação de tratamento de esgoto que ainda não saiu do papel e também para o estudo hidrológico, pois, para Martins as áreas de riscos devem ser mapeadas no Plano Diretor, visto que Camaquã possui histórico de grandes enchentes.

O parecer desta comissão é o último necessário para a discussão em sessão plenária da Câmara. Com parecer emitido na última sexta-feira (20), o projeto poderia ter sido discutido nesta segunda (23). Em virtude de um problema no sistema utilizado pelo vereadores, houve um atraso na publicidade do primeiro parecer, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O que é o Plano Diretor?

Assunto central de polêmica abordada com exclusividade pelo portal Clic Camaquã e pela ClicRádio, o Plano Diretor Municipal de Camaquã é “cinquentenário”. 

Baixe agora o aplicativo da ClicRádio <

Conforme destacado por Nelson Egon Geiger, advogado, ex-vereador e comentarista do programa Bom Dia Camaquã, o Plano Diretor municipal inexistia até meados da década de 60 e foi proposto pelo então prefeito, Amarílio Borges Moreira, arquiteto que ocupou o cargo de chefe do Poder Executivo entre 1964 e 1968.

A lei nº 290 instituiu o Plano Diretor e foi sancionada em 22 de novembro de 1967. O Plano visa propiciar melhores condições urbanas para a plena realização das funções de habitar, trabalhar, recrear e circular.

Desde a aprovação desta lei, as vias públicas, loteamentos e construções particulares e públicas ficam sujeitas as Diretrizes do Plano. Clique aqui e confira a lei original.

O comentarista da ClicRádio destacou que desde a aprovação da mesma, muita coisa mudou na estrutura da cidade, que era muito menos desenvolvida que atualmente e muitos dos bairros que existem hoje sequer existiam.

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Ele também destacou que cerca de 70% da população da cidade era rural e 30% era urbana, fato que acabou se invertendo, com proporções ainda maiores atualmente.

Para que serve o Plano Diretor?

Olaria ultrapassa Centro e se torna segundo bairro com maior número de  casos | Clic Camaquã

O Plano Diretor é um dispositivo legal que visa à democratização da moradia digna e à previsão de infraestrutura. Foto: Hover Drones / Divulgação

É a ferramenta que determina as intervenções do poder público municipal e permite a indução de um processo de planejamento que maximize benefícios sociais, oferta de serviços e de equipamentos urbanos, redução de custos operacionais e investimentos e atendimento às exigências fundamentais de ordenamento – função social da cidade.

Clique aqui e confira o atual Plano Diretor de Camaquã.

No Plano estão contidos os instrumentos legais que possibilitam a cada cidadão ter um lugar para viver com dignidade e poder trabalhar, se divertir, estudar, se locomover e usufruir dos serviços oferecidos pelo Poder Público, em condições seguras e ambientalmente saudáveis.

É no Plano Diretor que está refletida a cidade que todos os seus moradores desejam. É o Plano Diretor que diz como o Estatuto da Cidade será aplicado em cada município.

Vereadores debatem tramitação

Na manhã desta terça-feira, 24 de agosto, o programa Bom Dia Camaquã recebeu mais um tradicional debate entre os vereadores Ilson Meireles, do Progressistas (PP), e Vinícios Araújo, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

No estúdio da ClicRádio, os parlamentares debateram a tramitação do projeto e também falaram sobre as demandas de seus gabinetes na última semana.

Inscreva-se no canal do Clic no YouTube <

Assista a entrevista completa:

Baixe agora o aplicativo da ClicRádio <

De segunda à sexta-feira, o programa Bom Dia Camaquã abre espaço aos vereadores de Camaquã. Entre 9h e 10h, o programa recebe dois vereadores, que fazem sua participação semanal em forma de debate e com dias fixos.

Segunda-feira: Luciano Cabeça e Vítor Azambuja

Terça-feira: Ilson Meireles e Vinícios Araújo

Quarta-feira: 8:15 – Comentário do ex-vereador Nelson Egon Geiger; 9h – João Pedro Grill

Quinta-feira: Claiton Silva e Daniel da Pacheca

Sexta-feira: 9:30 – Comentário do ex-vereador Marco Longaray

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