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13 de dezembro de 2024
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Declaração Universal de Direitos Humanos faz 75 anos em meio a guerras

No Brasil, a Declaração é incorporada à Legislação na Constituição Federal de 1988


Por Pablo Bierhals Publicado 10/12/2023
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Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Declaração Universal de Direitos Humanos completa 75 anos neste domingo (10) e o mundo ainda não conseguiu garantir os direitos previstos neste documento para todas as pessoas. A prova disso são os conflitos, as guerras, além das violações diárias de direitos como alimentação e habitação. No Brasil, não é diferente.    

A diretora de programas da Anistia Internacional Brasil, Alexandra Montgomery, salienta que quando falamos em direitos e na implementação da Declaração Universal, temos que entender o caminho a percorrer, sendo que ainda vivemos em um país com miséria, fome, violência e preconceitos.

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi firmada 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, três anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial, com o nazismo derrotado, o mundo divido entre socialistas e capitalistas e no início da Guerra Fria, que se estenderia de 1947 a 1991. O documento, aprovado pelo Brasil, prevê, de forma geral, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e a observância desses direitos e liberdades. Trata-se do documento mais traduzido no mundo, alcançando 500 idiomas e dialetos. 

No Brasil, a Declaração é incorporada à Legislação na Constituição Federal de 1988, garantindo a todas as pessoas os direitos à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, entre outros.  

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