Brasil deve apresentar proposta de resolução sobre guerra entre Israel e Hamas em nova reunião do Conselho de Segurança da ONU nesta terça-feira
A proposta apresentada pela Rússia foi rejeitada pelo Conselho na última reunião, realizada segunda-feira
A proposta de resolução sobre a guerra entre Israel e o Hamas, apresentada pela Rússia, foi rejeitada pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) na segunda-feira (16). A expectativa é que o Brasil, que atualmente preside o Conselho, apresente sua proposta na terça-feira (17), em nova reunião.
A resolução da Rússia apresentava a proposta de um cessar-fogo imediato, a abertura de corredores humanitários e a liberação de reféns com segurança, mas não condenava o Hamas pelos atos terroristas cometidos. A proposta teve apenas cinco votos favoráveis, quatro contrários e seis abstenções, sendo que é preciso o apoio de 9 dos 15 membros e nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto.
O Conselho de Segurança tem cinco membros permanentes: China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos. Outros 10 países fazem parte do conselho rotativo: Albânia, Brasil (que atualmente preside o Conselho), Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes.
Diante das divergências em relação ao texto russo, coube ao Brasil fazer consultas com as outras representações para chegar a uma redação aceitável por todos, consolidada em uma segunda proposta de resolução.
Veja a íntegra do texto proposto pelo Brasil:
O Conselho de Segurança,
Guiado pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas;Relembrando as resoluções 242 (1967), 338 (1973), 446 (1979), 452 (1979), 465 (1980), 476 (1980), 478 (1980), 1397 (2002), 1515 (2003), e 1850 (2008) e 2334 (2016);
Reafirmando que quaisquer atos de terrorismo são criminosos e injustificáveis, independentemente de suas motivações, quando e por quem quer que sejam cometidos;
Expressando profunda preocupação com a escalada da violência e a deterioração da situação na região, em particular as consequentes pesadas vítimas civis, enfatizando que civis em Israel e nos territórios palestinos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, devem ser protegidos, de acordo com o direito internacional humanitário;
Expressando profunda preocupação com a situação humanitária em Gaza e seus graves efeitos sobre a população civil, em grande parte composta por crianças, destacando a necessidade de acesso humanitário completo, rápido, seguro e sem obstáculos;
Reiterando sua visão de uma região onde dois Estados democráticos, Israel e Palestina, vivam lado a lado em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas;
Relembrando que uma solução duradoura para o conflito israelense-palestino só pode ser alcançada por meios pacíficos, com base em suas resoluções pertinentes.
- Condena veementemente toda violência e hostilidades contra civis e todos os atos de terrorismo;
- Rejeita inequivocamente e condena os ataques terroristas atrozes do Hamas que ocorreram em Israel a partir de 7 de outubro de 2023 e a tomada de reféns civis;
- Exige a imediata e incondicional libertação de todos os reféns civis, demandando por sua segurança, bem-estar e tratamento humano em conformidade com o direito internacional;
- Insta todas as partes a cumprirem integralmente suas obrigações nos termos do direito internacional, incluindo o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário, incluindo aqueles relacionados à conduta das hostilidades, incluindo a proteção de civis e infraestruturas civis, bem como trabalhadores e ativos humanitários e permitir e facilitar o acesso humanitário a suprimentos e serviços essenciais para aqueles necessitados;
- Insta fortemente a contínua, suficiente e sem impedimentos provisão de bens e serviços essenciais para civis, incluindo eletricidade, água, combustível, alimentos e suprimentos médicos, enfatizando o imperativo, de acordo com o direito internacional humanitário, de garantir que civis não sejam privados de objetos indispensáveis à sua sobrevivência;
- Insta à imediata revogação da ordem para que civis e pessoal da ONU evacuem todas as áreas ao norte de Wadi Gaza e se reloquem no sul de Gaza;
- Pede pausas humanitárias para permitir acesso humanitário total, rápido, seguro e sem obstáculos para agências humanitárias das Nações Unidas e seus parceiros implementadores, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e outras organizações humanitárias imparciais, e incentiva o estabelecimento de corredores humanitários e outras iniciativas para a entrega de ajuda humanitária a civis;
- Enfatiza a importância de um mecanismo de notificação humanitária para proteger instalações da ONU e todos os locais humanitários, e garantir o movimento de comboios de ajuda;
- Pede o respeito e proteção, de acordo com o direito internacional humanitário, de todo o pessoal médico e pessoal humanitário exclusivamente envolvido em tarefas médicas, seus meios de transporte e equipamentos, bem como hospitais e outras instalações médicas;
- Enfatiza a importância de prevenir a expansão na região e, a esse respeito, pede a todas as partes que exerçam o máximo de contenção e a todos aqueles com influência sobre elas que trabalhem para esse objetivo;
- Decide continuar a se ocupar do assunto.
