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Em Porto Alegre, motoristas de aplicativo reúnem-se com deputados estaduais e protestam contra nova proposta lei

Quase 500 veículos participaram da carreata nesta manhã na Capital


Por João Victor Fagundes Publicado 27/03/2024
 Tempo de leitura estimado: 00:00
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Foto: Agência RBS

No início da tarde de ontem (26) os motoristas de aplicativo reuniram-se com os deputados estaduais do Rio Grande do Sul reivindicando uma mudança no Projeto de Lei Complementar que tem como objetivo regulamentar o trabalho por aplicativos de transporte de pessoas. Também entre os pedidos dos motoristas, estava uma audiência pública com o governador do Estado, Eduardo Leite.

De acordo com a organização da mobilização, cerca de 500 automóveis participaram da carreata, sendo seu fim, em frente ao Palácio do Piratini. Na Capital, havia pontos de concentração definidos na Zona Norte, na Zona Sul e também em Cachoeirinha, Viamão e Gravataí.

Os motoristas de aplicativo discordam das ideias presentes no Projeto de Lei Complementar 12/24 que visa regulamentar o trabalho por aplicativos de transporte de pessoas. Os trabalhadores são contra ao pagamento de alíquota de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para empregados e de 20% para empregadores. Também, exigem o recebimento de pagamento por quilômetro rodado mais o tempo gasto, ao invés de pagamento por hora como propõe o projeto de lei. Além disso, desejam ser enquadrados como Microempreendedor Individual (MEI).

Caso as solicitações não sejam aceitas, a alternativa proposta é a  inclusão de um benefício de isenção do Imposto de Renda de até R$ 60 mil.

Até o momento, não há previsão de novas mobilizações na Capital gaúcha nos próximos dias. Os motoristas aguardam respostas do governo federal sobre as propostas. 


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