Prefeitura divulga nota de esclarecimento referente ao pagamento do Auxílio Emergencial à Cultura em Camaqua
A Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Inovação, Cultura e Turismo divulgou nota nessa terça-feira
A Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Inovação, Cultura e Turismo divulgou nessa terça (22) uma nota de esclarecimento referente ao pagamento do Auxílio Emergencial à Cultura. Em nota anterior, a secretaria informou que o pagamento da parcela a cada um dos beneficiários estaria autorizado a partir do dia 10 de março, caso a tramitação do Projeto de Lei ocorresse dentro da normalidade na Câmara Municipal de Vereadores.
A tramitação ocorreu dentro da normalidade, porém o projeto de lei encaminhado pela Secretaria da Administração e elaborado pela Secretaria da Fazenda contemplou pedido de suplementação por superávit financeiro referente ao valor do auxílio e a valores referentes a outras secretarias.
A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores solicitou parecer ao instituto que presta assessoria a Casa Legislativa (IGAM), o qual apontou adequações no que tange a verba referente a outra secretaria municipal, sendo necessário o envio de mensagem retificativa ao projeto de lei por parte do Poder Executivo, postergando a análise e votação do projeto na Câmara de Vereadores.
A votação deverá ocorrer na próxima sessão e subsequente, já tendo a presidência do Poder Legislativo manifestado a intenção de realizar sessão extraordinária para votação e aprovação do projeto, que deverá ocorrer na próxima quinta-feira (24).
Portanto, após a aprovação e, encaminhamento da lei aprovada ao Poder Executivo, serão realizados os empenhos por parte da Secretaria da Fazenda e o recebimento dos valores ocorrerá provavelmente dentro da primeira quinzena do mês de abril.
“Pedimos desculpas pelos problemas na tramitação do referido projeto de lei e, por conseguinte, o atraso no recebimento dos valores, bem como ratificamos o compromisso no pagamento do auxílio emergencial aos beneficiários contemplados”, afirmou a prefeitura em nota.