Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50
Emenda foi novamente incluída em projeto que instituiu o Programa Mover
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O objetivo do programa é incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases de efeito estufa, oferecendo incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Junto, a taxação de compras internacionais de até US$ 50 também foi aprovada.
Incentivos e Redução de IPI
O Projeto Mover visa a descarbonização da indústria automotiva, incluindo exigências mínimas de reciclagem e benefícios fiscais para empresas que reduzam suas emissões. As indústrias que poluem menos terão acesso ao IPI Verde, um imposto reduzido, incentivando a adoção de tecnologias sustentáveis. As empresas interessadas devem ter seus projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e investir percentuais mínimos de sua receita bruta em pesquisa e desenvolvimento focados na descarbonização e em tecnologias assistivas para veículos.
Taxação de Produtos Importados
Uma emenda adicionada pela Câmara dos Deputados, que prevê a taxação de produtos importados até US$ 50, foi mantida no texto pelo Senado. Esta emenda afeta principalmente grandes empresas varejistas internacionais como Shopee, AliExpress e Shein. A proposta de taxar esses produtos havia sido retirada pelo relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que considerou a medida “estranha” ao conteúdo principal do projeto. No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxa de 20% sobre compras internacionais abaixo desse valor, buscando equiparar a competitividade entre varejistas nacionais e estrangeiros.
Exclusão de Outras Emendas
Outras emendas consideradas estranhas ao tema inicial do projeto foram removidas. Entre elas, uma exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás, e incentivos para a produção nacional de bicicletas, que haviam sido incluídas pela Câmara dos Deputados.
Impacto Financeiro
A redução do IPI e a habilitação dos projetos para acessar incentivos financeiros já foram regulamentadas por decreto presidencial e portaria do MDIC. Os incentivos estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024, somando R$ 19,3 bilhões em cinco anos. Espera-se que o Brasil possa começar a produzir componentes de veículos elétricos, atualmente importados, impulsionando a indústria local.
