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Reunião em Brasília deve definir regras para funcionamento de comércios aos domingos e feriados

O foco do debate está na autorização para os supermercados


Por Pablo Bierhals Publicado 21/02/2024
 Tempo de leitura estimado: 00:00
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Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

Uma reunião no Ministério do Trabalho em Brasília nesta quarta-feira (21), às 15h, está programada para deliberar sobre as normas referentes ao funcionamento de estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados. O tema tem gerado divergências entre entidades patronais e sindicatos nos últimos três meses.

Em 13 de novembro de 2023, o ministro Luiz Marinho assinou a portaria 3.665, revogando a norma em vigor desde 2021, que excluía alguns setores, como o varejo de gêneros alimentícios, açougues, farmácias e comércios de produtos industrializados, da lista dos autorizados a abrir nessas ocasiões sem acordos coletivos.

Inicialmente, as normas deveriam entrar em vigor imediatamente, mas, devido à forte oposição de setores empresariais, que alegavam riscos à manutenção e geração de empregos, o ministro suspendeu os efeitos até março deste ano. A proposta era construir conjuntamente entre governo, centrais de trabalhadores e confederações empresariais.

O foco do debate está na autorização para os supermercados. O advogado e economista Manoel Gustavo Neubarth Trindade observa que a portaria vinculava o funcionamento do comércio à realização de convenções de classe, fortalecendo a atuação dos sindicatos, que foi reduzida desde a Reforma Trabalhista de 2017.

Os argumentos divergentes incluem a posição favorável do presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, que defende a abertura sem necessidade de convenções coletivas, argumentando a liberdade de escolha dos proprietários. Por outro lado, o presidente do Sindec-POA, Nilton Souza Neco, busca cumprir a lei, insistindo na realização de convenções para regulamentar o trabalho aos domingos e feriados, com o objetivo de alcançar um acordo que satisfaça tanto os empresários quanto os trabalhadores.


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