Relatório do TCE apresenta balanço positivo das Contas Públicas do município de Tapes
Os dados mostram o desempenho administrativo de Tapes
Os dados públicos disponíveis no site do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS) mostram o desempenho administrativo da Prefeitura de Tapes, nas áreas da saúde, educação e desempenho fiscal.
Nos gastos com Saúde e Educação, o município atingiu, nos anos 2022 e 2023, os percentuais estipulados pela Constituição Federal. Na Saúde, cujo investimento mínimo deve ser de 15% da receita, em 2023, a Prefeitura aplicou 28,86%. Na Educação, cujo mínimo constitucional é de 25% das receitas municipais, em 2023, Tapes investiu 25,65% na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Ainda na área da Educação, o município também atingiu em 2022 e 2023 os percentuais exigidos pela Constituição Federal no que se refere ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o TCE/RS, o Município de Tapes, em 2023, destinou o valor de R$ 8.785.999,66 ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica, representando 81,90% dos recursos do Fundeb, atendendo o disposto no artigo 212-A, inciso XI da Constituição Federal.
Desempenho Fiscal
O desempenho da gestão fiscal impacta diretamente os resultados a serem obtidos em todas as outras áreas de atuação do serviço público, com reflexos nos setores da saúde, educação, obras e demais investimentos em benefício da população.
É importante destacar ainda que o município tem respeitado o percentual legal em despesas com pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Do limite de 54% determinado pela Lei, o gasto com pessoal em 2022 foi 42,56% da receita corrente líquida. Conforme a análise, em 2023, segundo dados do TCE, a despesa com o pessoal foi de 39,56%.
Conforme o TCE/RS, em doze meses (janeiro de 2023 a dezembro de 2023), o município de Tapes apresentou o percentual de 82,00 na relação entre despesas e receitas, conforme números:
A – Receitas correntes = 91.498.221,82
B – Despesas correntes = 75.029.450,49
Para o secretário da fazenda, Ari Jorge Pacheco, as contas públicas estão dentro do planejado, demonstrando o compromisso do Governo Municipal com a responsabilidade fiscal e, principalmente, refletindo positivamente nos investimentos em obras e ações de melhoria da qualidade de vida de nossa comunidade.
Qualquer cidadão pode acessar estas e outras informações relativas as Contas Públicas de Prefeitura de Tapes diretamente no site do Tribunal de Contas do Estado do RS – https://tcers.tc.br/fiscalizado/. As certidões que fundamentam este conteúdo estão fixadas no Mural de Publicações da Sede Administrativa da Prefeitura de Tapes.
