Justiça dá cinco dias para que governo gaúcho esclareça se vai parcelar salários do magistério
Servidores de escola também foram contemplados pela decisão
A Justiça expediu mais uma determinação para que o governo esclareça se vai seguir pagando em dia o funcionalismo público. Dessa vez, a medida se refere ao magistério. O prazo estabelecido para que a Secretaria da Fazenda repasse informações sobre a situação financeira do Estado é de até cinco dias. O desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco, autor da decisão, também quer saber se além dos professores, os servidores de escola também correm risco de parcelamento de salário.
O encaminhamento é resultado de um mandado de segurança preventivo, impetrado pelo Cpers, e uma liminar para evitar o parcelamento de salários não foi dada, por enquanto, em função de um suposto teto. O desembargador compreendeu haver o indicativo de que servidores com vencimentos inferiores a R$ 4 mil não serão prejudicados pelo parcelamento. Como grande parte do magistério e dos funcionários da rede escolar não recebe esses valores, houve cautela.
A PGE e a Secretaria da Fazenda ainda não foram notificadas oficialmente, mas já informaram que estão prestes a prestar toda colaboração dentro do prazo estabelecido.
Hoje, a PGE já protocolou na Justiça uma série de informações repassadas pela Fazenda. Foi em resposta a outra determinação do Judiciário, que havia estabelecido prazo de 72 horas para o governo se manifestar sobre o compromisso de pagar o funcionalismo até o fim do mês.
Nos documentos estão dados da Receita com uma projeção do fluxo de caixa na segunda quinzena de março. Duas variáveis são levadas em conta: a arrecadação do ICMS da indústria, a partir do dia 21, e o pagamento de uma dívida de janeiro, do governo federal, de R$ 118 milhões referente a repasse do Fundo de Apoio a Exportações.
