Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS
O crédito extraordinário foi autorizado por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23) e entra em vigor imediatamente
Mais de R$ 1,8 bilhão foram liberados para ações de reconstrução do Rio Grande do Sul pelo governo federal. O crédito extraordinário foi autorizado por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23) e entra em vigor imediatamente.
Apesar disso, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade. As ações para a Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução terão a maior parte do recurso, somando mais de R$ 1,4 bilhão.
Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
Distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão:
- Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)
- Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)
- Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)
- Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)
- Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)
- Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)
- Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)
- Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.
