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Empregador doméstico que não quitar guias do eSocial pode ser inscrito na dívida ativa da União

Se você é empregador doméstico e quer regularizar as guias do eSocial, basta emitir a guia em atraso no site do eSocial


Por Eduardo Costa Publicado 08/09/2021
 Tempo de leitura estimado: 00:00

Esta é para você que é empregador doméstico. Quem não quitar todas as guias do eSocial de seus colaboradores poderá ser inscrito na dívida ativa da União. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está notificando os empregadores domésticos de quem podem ter o nome negativado junto ao órgão de proteção ao crédito (Serasa e SPC), dificultando a obtenção de crédito.

Como regularizar o eSocial?

Se você é empregador doméstico e quer regularizar as guias do eSocial, basta emitir a guia em atraso no site do eSocial. Você vai fazer o login, selecionar a opção “Folha/Recebimentos e pagamentos” e, por fim, selecionar o ano e o mês da apuração a ser feita na opção “Consultar Guias Pagas”. O status aparecerá como “encerrado”. Nesse caso, há a possibilidade de “editar a guia” e “emitir DAE”. Feito isso, o sistema liberará a nova guia com todos os custos, como multa, juros e correção monetária, já acrescidos e a nova data de vencimento.

Atraso de um mês pode levar o empregador à dívida ativa da União?

Mesmo se o empregador tiver atrasado apenas as guias de um mês, por esquecimento por exemplo, corre o risco de ter o nome incluído na dívida ativa da União. A afirmação é do presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino.

Como sei se estou devendo o eSocial?

Basta acessar o site do eSocial. Lá, será possível encontrar o histórico de recolhimento, mês a mês. Então, através do próprio site, é possível verificar se está com algum débito pendente. É bem simples. É melhor prevenir do que remediar.


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