Devolve ICMS: R$ 67,9 milhões serão repassados aos beneficiários nesta sexta-feira
Com os pagamentos da nona parcela, total depositado desde o início do programa do Governo do Estado já soma R$ 550,7 milhões
A primeira rodada de pagamentos do programa Devolve ICMS no ano de 2024 inicia nesta sexta-feira (19). No total, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), repassará R$ 67,9 milhões para 612 mil beneficiários. Esta é a nona rodada de depósitos do programa, lançado em 2021 pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Com isso, o Devolve ICMS já soma R$ 550,7 milhões distribuídos a famílias de baixa renda no Rio Grande do Sul.
Os valores serão depositados no Cartão Cidadão de cada um dos titulares. Ele funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais, sendo aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Não há cobrança de taxa para manutenção do cartão.
Todas as famílias beneficiárias do Devolve ICMS recebem, no mínimo, R$ 100. O pagamento é dividido em duas modalidades:
- Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa;
- Parcela variável: varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023. Nessa rodada, o valor máximo pago por CPF é de R$ 269 (além da parcela fixa). Mais de 196,2 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, sendo que o total distribuído chega a R$ 6,5 milhões.
No total, são quatro depósitos feitos por ano.
Mais de 30 mil novos beneficiários
Mais de 30,3 mil famílias foram incluídas no programa neste trimestre e poderão resgatar o Cartão Cidadão – os detalhes para a retirada serão divulgados em breve. Não é preciso solicitar o cartão, que é emitido automaticamente para todas as famílias consideradas aptas e já estará carregado com o pagamento da parcela de janeiro.
O novo grupo foi incluído após a última atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e da base de matriculados no Ensino Médio da rede estadual. Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 10,7 mil titulares ao Devolve ICMS – são pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício. Neste caso, será possível seguir utilizando o cartão antigo. Cerca de 13,5 mil famílias deixaram de fazer parte do programa por não se enquadrarem mais nos requisitos.
O coordenador do programa, Anderson Mantovani, alerta que os cidadãos devem seguir sempre com os dados atualizados no CadÚnico, procurando os Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Entenda o Devolve ICMS
Desenvolvido pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda. Podem receber o benefício famílias que residem no Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que sejam responsáveis por alunos que frequentam o Ensino Médio em escolas estaduais. Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
O programa foi desenvolvido pela Receita Estadual e conta com a parceria do Banrisul, Banricard, Procergs e Secretaria da Educação, além de envolver diversos órgãos ao longo de sua consolidação.
