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Câmara aprova taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50

Taxa afeta compras de até R$ 260,00 em sites como Shein e AliExpress


Por Pablo Bierhals Publicado 29/05/2024
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taxa em compras internacionais
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) uma nova taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260) realizadas em plataformas populares como Shein e AliExpress. A medida foi adicionada ao Projeto de Lei que cria incentivos fiscais para a produção de carros sustentáveis.

A taxa em compras internacionais já é discutida há meses no Governo Federal, como desejo do Ministério da Fazenda.

Projeto Mover e a Inclusão da Taxa nas Compras Internacionais

A taxação foi inserida no Projeto de Lei do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) durante a votação simbólica. O Mover visa promover a fabricação de veículos mais limpos e tecnologias inovadoras de mobilidade, contando com R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028.

Pressão do Varejo Nacional

A inclusão da taxa resultou da pressão exercida por empresas do varejo brasileiro, que argumentavam enfrentar uma concorrência desleal com as plataformas internacionais. Atualmente, compras de até US$ 50 estão isentas do imposto de importação de 60%, sendo a cobrança aplicada apenas quando as mercadorias são fiscalizadas pela Receita Federal.

Acordo Entre Executivo e Câmara

Apesar das tentativas de acordo entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira, o consenso só foi alcançado após semanas de negociações. Durante a tarde, Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que apoia a taxação, e com Lira e outros líderes. Finalmente, foi fechado um acordo para a alíquota de 20%, e Lula comprometeu-se a não vetar o projeto.

Objetivos do Programa Mobilidade Verde e Inovação

O Mover tem como objetivo fomentar a produção de veículos mais sustentáveis, introduzindo novas tecnologias de mobilidade e logística. Com um investimento significativo, o programa busca reduzir a emissão de poluentes e impulsionar a inovação no setor automotivo até 2028.


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