Câmara aprova taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50
Taxa afeta compras de até R$ 260,00 em sites como Shein e AliExpress
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) uma nova taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260) realizadas em plataformas populares como Shein e AliExpress. A medida foi adicionada ao Projeto de Lei que cria incentivos fiscais para a produção de carros sustentáveis.
A taxa em compras internacionais já é discutida há meses no Governo Federal, como desejo do Ministério da Fazenda.
Projeto Mover e a Inclusão da Taxa nas Compras Internacionais
A taxação foi inserida no Projeto de Lei do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) durante a votação simbólica. O Mover visa promover a fabricação de veículos mais limpos e tecnologias inovadoras de mobilidade, contando com R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028.
Pressão do Varejo Nacional
A inclusão da taxa resultou da pressão exercida por empresas do varejo brasileiro, que argumentavam enfrentar uma concorrência desleal com as plataformas internacionais. Atualmente, compras de até US$ 50 estão isentas do imposto de importação de 60%, sendo a cobrança aplicada apenas quando as mercadorias são fiscalizadas pela Receita Federal.
Acordo Entre Executivo e Câmara
Apesar das tentativas de acordo entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira, o consenso só foi alcançado após semanas de negociações. Durante a tarde, Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que apoia a taxação, e com Lira e outros líderes. Finalmente, foi fechado um acordo para a alíquota de 20%, e Lula comprometeu-se a não vetar o projeto.
Objetivos do Programa Mobilidade Verde e Inovação
O Mover tem como objetivo fomentar a produção de veículos mais sustentáveis, introduzindo novas tecnologias de mobilidade e logística. Com um investimento significativo, o programa busca reduzir a emissão de poluentes e impulsionar a inovação no setor automotivo até 2028.
