Projeto que modifica lei ambiental para construção de sistemas de irrigação é aprovado na Assembleia do RS
O biólogo Silvano Gross também falou sobre a consulta popular do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) sobre irrigação que abriu dia 5 de março
O biólogo Silvano Gross participou do programa Campo em Dia, transmitido pela Clic Rádio, na manhã desta quinta-feira (14) onde falou sobre a modificação na legislação da irrigação e sobre a consulta pública do mesmo tema.
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que transforma obras de infraestrutura para construção de barragens, sistema de irrigação e açudes em interesse público. Na prática, a proposta retira parte de restrições para construção em APPs (Área de Preservação Ambiental). De autoria do deportado Delegado Zucco (Republicanos). Segundo o autor, impulsionar alternativas de armazenamento de água para agricultura e pecuária, a fim de combater a estiagem.
De acordo com o biólogo, essa legislação vai incluir mais alguns itens do que é considerado utilidade pública para fins de modificação em APPs, como entorno de rios, onde não pode ser feito obras, sem ser de utilidade pública ou de interesse social.
Na proposição aprovada estão as obras de infraestrutura de irrigação e desendentatização animal, vinculadas as atividades agrossilvipastoril para garantir a segurança alimentar e hídrica, respeitados os recursos hídricos quando couber, entre outras.
A oposição contrapõe que o projeto não deveria ter sido aprovado pois vai contra a Legislação Federal e algumas entidades estão indicando que vão entrar com um recurso na justiça. De outro lado a uma movimentação para criar uma legislação federal semelhante a essa que garantiria legitimidade a ação.
Consulta pública
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) abriu uma consulta pública no dia 5 de março, a toda a população, sobre uma resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente, que estabelece as diretrizes e os procedimentos para a obtenção do licenciamento ambiental dos empreendimentos de irrigação no Estado do Rio Grande do Sul.
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