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Legislação trabalhista causa temor entre fumicultores


Por Redação Clic Camaquã Publicado 25/12/2013
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No contexto dos produtores de tabaco, a contratação de mão-de-obra temporária é uma prática que vem de longa data, principalmente na época de colheita. Para a maioria, que planta fumo em regime familiar, a utilização de diaristas é quase que fundamental, já que a retirada das folhas da lavoura tem que ser feita em tempo hábil, sob pena de imputar prejuízos à qualidade do produto final.

Presente a cada novo ciclo, a tradicional metodologia de trabalho vem agora sendo contestada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Nas últimas semanas, fiscais tem percorrido as propriedades rurais da região do Vale do Rio Pardo, exigindo comprovação do vínculo trabalhista. Surpreendidos pela ação imediatista, muitos produtores vem sendo alvos de notificações e intimações por estarem em desacordo com a legislação trabalhista, segundo os auditores fiscais.

Diante do mais novo cerco à atividade fumageira, dirigentes de entidades, autoridades e parlamentares ligados ao setor se movimentam em defesa do segmento. Muitos encontros e reuniões tem sido promovidos, todos com o intuito de encontrar soluções que, pelo menos, amenizem a situação vivida pelos fumicultores. O mais recente ocorreu ontem à tarde, dia 23, na Câmara de Vereadores, em Venâncio Aires.

Audiência ocorreu na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires

Promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara venâncio-airense, a audiência pública gerou vários pronunciamentos, entre eles o do presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra). De acordo com Benício Albano Werner, a fiscalização chegou de surpresa, o que tem gerado enorme apreensão no meio rural. Lembrou Projeto de Lei nas esferas executiva e legislativa que tramitam há muito tempo – com o objetivo de regulamentar a questão do uso de diaristas no campo – e que não prosperam para sanar a questão.

Como proposição, o dirigente sugeriu a criação de câmaras setoriais dentro do MTE, a exemplo das hoje existentes no Ministério da Agricultura, . Para ele, cada cultura tem suas peculariedades e entende que o legislador e o próprio ministério desconhecem as atividades agrícolas de forma mais aprofundada. Com isso, segue Werner, se criaria documento que fixe atos normativos para todas as atividades, observando-se suas características e que possam por fim as angústias daqueles que dependem da mão-de-obra temporária. Como justificativa, complementou dizendo que “nem tudo o que é certo é justo, mas tudo o que é justo é certo”.

Ainda longe de um consenso, as discussões sobre o tema voltam no início do próximo ano. Conforme disse o Superintendente Regional do MTE, Flávio Zacher, o órgão vai analisar o trabalho dos fiscais na primeira semana de janeiro. Feito isso, a intenção é reunir produtores, entidades, indústrias e parlamentares para novo encontro, em Porto Alegre, para tentar definir um ponto de equilíbrio entre os diversos segmentos. Uma das proposições é seguir acordo semelhante ao ocorrido em Santa Catarina. “Talvez ele possa ser o exemplo para o fechamento do imbróglio em torno do assunto”, frisou Zacher.


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