Inscrições para o Bolsa Juventude Rural terminam dia 30
O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira (20), a Lei 14.373 que institui o programa Bolsa Juventude Rural. O programa tem a finalidade de incentivar a permanência e o retorno dos jovens no Ensino Médio, bem como criar condições para a permanência do jovem no meio rural. Na mesma data, também foi publicado o ato administrativo que disponibiliza as primeiras 300 bolsas do Programa, no valor de R$ 200 mensais.
Interessados em bolsas do programa deverão protocolar o pedido na Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), até o dia 30 deste mês. Mais informações e a disponibilidade de bolsas devem ser consultadas junto ao Departamento de Agricultura Familiar (DAF/SDR), pelos telefones (51) 3218-3393 ou 3218-3396.
A primeira instituição a ser beneficiada é a Assocação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas (Agefa). Segundo Adair Pozzebon, da Agefa, “é importante chegarmos ao final do ano com a sensação de que estamos conseguindo vencer o tempo e implantar esta importantíssima política pública. Agora, a bola está conosco para providenciarmos os documentos necessários exigidos pelo Programa”, afirma o dirigente da Associação.
Para o titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Ivar Pavan, a “criação do Bolsa Jovem Rural constou como uma medida do Plano Safra 2012/2013, construído em conjunto pelo Governo do Estado, Fetag, Fetraf, Via Campesina, cooperativas, ONGs e outras organizações que atuam no meio rural. É uma conquista da juventude, da sociedade organizada e do Governo, que avançam juntos para incentivar com este Programa os jovens a permanecerem no campo, com condições dignas de Educação.
Comitê
O Programa Bolsa Juventude contará com um Comitê Gestor coordenado pelas Secretarias de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, da Educação – SEDUC e de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo – SDR. A bolsa para os beneficiários do meio rural será disponibilizada pela SDR (via Feaper) e para os beneficiários do meio urbano pela Secretaria de Educação.
O Programa prevê uma bolsa a jovens de baixa renda, matriculados no Ensino Médio em escolas públicas estaduais ou em instituições educacionais sem fins lucrativos e que desenvolvem cursos de Ensino Médio ou Profissionalizante baseados na Pedagogia da Alternância.
Histórico
Vários foram os momentos de diálogo entre o Governo e a sociedade organizada para discutir a implantação do Programa. Em 15 de maio de 2013, no Acordo entre Governo do Estado e Fetraf-Sul/CUT referente à IX Jornada de Lutas, o Governo se comprometeu em iniciar a implantação do Programa Bolsa Jovem ainda em 2013. Em 18 de julho de 2013, no anúncio do Plano Safra 2013/2014, o Governo do Estado assumiu o compromisso de implantar o Bolsa Juventude, quando previu atender dois mil jovens do meio rural, no valor de R$ 200 por mês/cada.
No primeiro semestre de 2013 o governador também recebeu diversas organizações de jovens (rurais e urbanos), em cuja pauta constava a criação de uma Bolsa Juventude, visando atender jovens do meio rural e jovens do meio urbano. Em 12 de junho de 2013, em atividade com organizações da juventude, o Governo do Estado assumiu o compromisso de enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei criando o Bolsa Juventude.
Estatística
Segundo o Censo Escolar de 2012, a taxa de abandono no Ensino Médio no Rio Grande do Sul chega a 10,3%. Nos últimos 10 anos, 276,2 mil pessoas deixaram o campo, especialmente jovens. Com isso, apenas 12,07% dos jovens do Estado residem no meio rural. No Estado, são 378,5 mil estabelecimentos de base familiar (86% do total), onde residem 336 mil jovens (12,07% do total).
Se for considerada uma distribuição de um jovem por propriedade, teríamos mais de 42 mil propriedades sem sucessão. No entanto, com base em dados do IBGE, calcula-se que quase um terço (31,3%) das propriedades da agricultura familiar não terão sucessor. Na Região Sul, conforme pesquisa realizada por Anita Brumer e Rosani Spanevello, professoras da UFRGS, 54% dos rapazes e 74% das moças não pretendem continuar no campo.
