Camaquã cria plano municipal para aderir à Lei Paulo Gustavo
Adesão do município gera importantes conquistas para o setor cultural
A Prefeitura Municipal de Camaquã, através da Secretaria do Desenvolvimento, Inovação, Cultura e Turismo, encaminhou para o Ministério da Cultura o Plano de Ação do município. A ação visa o recebimento de recursos para a cultura camaquense, que são estimados em R$ 577.705,66 (quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e cinco reais e sessenta e seis centavos).
O Plano de Ação, agora aguarda a validação e assinatura do Termo de Adesão que, é de responsabilidade do Ministério da Cultura.
O trabalho de adesão e formatação de utilização dos recursos vem sendo realizado pela Prefeitura Municipal, em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Posteriormente, será elaborado um edital, com as regras para cadastramento dos projetos que poderão ser beneficiados com os recursos da Lei Paulo Gustavo.
A secretaria de cultura destaca que, por ser verba oriunda da Agência Nacional do Cinema (ANCINE):
- 70% (setenta por cento) será destinado às ações Áudio Visuais;
- 30% (trinta por cento) para as demais áreas do setor cultural.
O secretário do Desenvolvimento, Inovação, Cultura e Turismo, Clayton Dworzecki, destaca que:
“A aprovação da lei federal e a adesão do município de Camaquã são importantes conquistas para o setor cultural, que tem participado de forma ativa de todas as discussões e encaminhamentos através do respectivo conselho”, afirma o gestor.