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AGORA: Governo Federal envia ao Congresso projeto que suspende pagamento da dívida do RS por 3 anos

Com isso, cerca de R$ 11 bilhões que seriam recolhidos pela União podem utilizados na reconstrução do estado; Projeto ainda será apreciado pela Câmara e pelo Senado


Por Pablo Bierhals Publicado 13/05/2024
 Tempo de leitura estimado: 00:00
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Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (13), que o Governo Federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que suspende, por um período de 3 anos, 100% do pagamento da dívida do estado do Rio Grande do Sul com a União.

A medida foi anunciada em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e outros ministros do governo e autoridades. O governador Eduardo Leite participou de forma remota.

A medida estava em discussão desde os primeiros dias das fortes chuvas que atingiram o estado, que mataram mais de 140 pessoas até o momento. O governo enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLC) para suspender o pagamento da dívida por 36 meses, e zerar os juros sobre o estoque da dívida sobre o mesmo passo. Na prática, um valor de R$ 11 bilhões que seria dedicado ao pagamento do débito será enviado a um fundo contábil e destinado a ações para a recuperação do Rio Grande do Sul.

Atualização oficial mais recente da Defesa Civil:

  • Municípios afetados: 447
    (Affected cities)
  • Pessoas em abrigos: 79.540
    (Sheltered population)
  • Desalojados: 538.241
    (Displaced population)
  • Afetados: 2.115.703
    (Affected population)
  • Feridos: 806
    (Injured people)
  • Desaparecidos: 127
    (Missing people)
  • Óbitos confirmados: 147
    (Confirmed deaths)
  • Óbitos em investigação: 0
    (Deaths under investigation)
  • Pessoas resgatadas: 76.470
    (Rescued people)
  • Animais resgatados: 10.814
    (Rescued animals)
  • Efetivo: 27.651
    (State staff)
  • Viaturas: 4.405
    (Vehicles)
  • Aeronaves: 41
    (Aircraft)

  • Embarcações: 340
    (Vessels)

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