AGORA: Governo Federal envia ao Congresso projeto que suspende pagamento da dívida do RS por 3 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (13), que o Governo Federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que suspende, por um período de 3 anos, 100% do pagamento da dívida do estado do Rio Grande do Sul com a União.

A medida foi anunciada em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e outros ministros do governo e autoridades. O governador Eduardo Leite participou de forma remota.

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A medida estava em discussão desde os primeiros dias das fortes chuvas que atingiram o estado, que mataram mais de 140 pessoas até o momento. O governo enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLC) para suspender o pagamento da dívida por 36 meses, e zerar os juros sobre o estoque da dívida sobre o mesmo passo. Na prática, um valor de R$ 11 bilhões que seria dedicado ao pagamento do débito será enviado a um fundo contábil e destinado a ações para a recuperação do Rio Grande do Sul.

Atualização oficial mais recente da Defesa Civil:

• Municípios afetados: 447
  (Affected cities)
  
• Pessoas em abrigos: 79.540
  (Sheltered population)
  
• Desalojados: 538.241
  (Displaced population)
  
• Afetados: 2.115.703
  (Affected population)
  
• Feridos: 806
  (Injured people)
  
• Desaparecidos: 127
  (Missing people)
  
• Óbitos confirmados: 147
  (Confirmed deaths)
  
• Óbitos em investigação: 0
  (Deaths under investigation)
  
• Pessoas resgatadas: 76.470
  (Rescued people)
  
• Animais resgatados: 10.814
  (Rescued animals)
  
• Efetivo: 27.651
  (State staff)
  
• Viaturas: 4.405
  (Vehicles)
  
• Aeronaves: 41
  (Aircraft)
  
  
• Embarcações: 340
  (Vessels)