Câmara aprova redução de multa para aglomerações em Camaquã
Projeto de Lei nº 35/2021 foi aprovado durante Sessão Ordinária, reduzindo multa e permitindo conversão do valor em cestas básicas
Na noite desta segunda-feira, 31 de maio, a 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa de 2021 foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores. A sessão aconteceu de forma remota, a fim de evitar a proliferação do Coronavírus.
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Dentre os destaques, esteve a aprovação do projeto que reduz a multa para descumprimento das medidas sanitárias permanentes e segmentadas definidas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. O projeto diminui o valor da multa e abre a possibilidade de conversão do valor em cestas básicas.
Participaram da sessão o presidente do Legislativo, Luciano Pereira Dias “Cabeça”(PSDB); os vereadores, Daniel Rodrigues (PSDB); Ilson Meireles (Progressistas); João Pedro Grill (PSB); Mano Martins (Democratas); Marcio Nunes (MDB); Marivone Ramos (PT); Mozart Pielechowski (PSDB); Neco (PSDB); Vaterson Bônus (Republicanos); Vinícios Araújo (MDB) e Vítor Azambuja (Progressistas).
Lembrando que os vereadores, Professor Claiton Silva (PDT) e Ronaldinho Renocar (Progressistas), não participaram da sessão, pois foram diagnosticado com coronavírus, se ausentando dos trabalhos da Casa Legislativa.
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Nesta terça-feira, 1º de junho, o programa Bom Dia Camaquã recebeu Vinícios Araújo, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Ele realizou a sua já tradicional participação no programa da ClicRádio, que diariamente abre espaço para todos os vereadores camaquenses às 9h.
Na sua fala, Vinícios falou sobre os projetos e requerimentos aprovados e sobre os temas discutidos na Câmara. Assista:
O vereador ainda destacou que o novo valor de multa para descumprimentos do Decreto Municipal de combate à Covid-19 passa a ser de R$1 mil reais, podendo ser revertido em cestas básicas.
Durante a entrevista, Vinícios pediu a colaboração da população em virtude das aglomerações que tem sido flagradas pela Fiscalização da Prefeitura de Camaquã. Ele destacou a importância da multa: “Enquanto não doer no bolso, não muda”.
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Confira os projetos que foram aprovados durante a sessão:
Projeto de Resolução nº 4/2021
Estabelece Medida Disciplinar ao Vereador Everton Luis Martins dos Santos, pela inobservância de dever fundamental de Vereador, disposto no Código de Ética.
Projeto de Lei nº 35/2021
O Projeto de Lei ora apresentado objetiva que o Município possa reduzir, conforme condições atenuantes do cidadão autuado, o valor cobrado pela multa em casos de descumprimento das medidas sanitárias permanentes e segmentadas definidas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Outra medida proposta é a conversão da multa em cestas básicas a fim de atender às famílias assistidas pela Secretaria Especial da Mulher, do Trabalho e Desenvolvimento Social, que em razão da pandemia passam por dificuldades financeiras, cuja demanda encontra-se em ascensão.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 28/2021
Requerimento o Apoio do Plenário ao Srº Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a fim de incluir os Profissionais de Transportes Terrestres(caminhoneiros) na lista de
prioridade de vacinação da Covid-19.
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Confira os projetos que foram reprovados:
Requerimento com Apoio do Plenário nº 28/2021
Sugestão ao Governo Municipal que analise a viabilidade de fazer estudo técnico, referente a segurança no trânsito, para implantação de dispositivos como semáforos, sinalização vertical, horizontal, marcação de piso, tachões ou elevadas na Rua Bento Gonçalves e outras.
