Projeto quer prorrogar Auxílio Emergencial até abril com valor de R$ 600
Benefício foi pago de abril a dezembro do ano passado e, em seguida, foi extinto; últimos pagamentos já aprovados acontecem na próxima semana
O principal benefício pago à população carente durante a pandemia, o Auxílio Emergencial segue gerando polêmica nas redes sociais. Até o momento, não há nenhuma definição oficial e muitas ‘fake news’ rodeiam o assunto, mas um projeto que prorrogar o benefício com o valor original de R$600.
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Proposto pelo deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), o Projeto de Lei 5650/20 prorroga o pagamento do Auxílio até abril. Segundo a justificativa, a prorrogação serve como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19. O auxílio foi criado pela Lei 13.982/20 para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a emergência de saúde pública provocada pela doença. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.
Calendário final
Até o momento, não há definição sobre qualquer prorrogação e o Auxílio, ao que tudo indica, deve ser finalizado neste mês de janeiro. Confira o calendário com os últimos pagamentos:
De fato, não há nada que confirme a prorrogação do Auxílio. O ministro Paulo Guedes falou sobre a prorrogação e garantiu que ela só ocorrerá caso haja uma segunda onda da doença. Com a chegada da vacina, é pouco provável que isto aconteça.
O Auxílio Emergencial
Pago desde abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300, o auxílio emergencial acabou extinto em 31 de dezembro do ano passado, juntamente com o fim da vigência do decreto 6/20, que reconheceu a situação de emergência de saúde no País.
Chiquinho Brazão: auxílio traz vantagens sociais e econômicas. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Autor de um dos projetos que pede a prorrogação, o deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) avalia que as vantagens sociais e econômicas trazidas pelo auxílio emergencial devem ser mantidas. “Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, diz Brazão.
“Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, acrescentou.
Pelas redes sociais, muito se fala sobre a prorrogação. E muito do que se fala, não tem procedência confiável. Nos grupos de WhatsApp, circulam vídeos com informações sem qualquer base oficial e links suspeitos, boa parte prometendo a prorrogação do Auxílio caso o beneficiário preencha uma ficha de cadastro. Aqui fica o primeiro alerta: nunca forceça seus dados para sites que não são ligados ao Governo. É golpe!
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STF
Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de dezembro de 2020, garantiu a prorrogação das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, mas não prorrogou o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública nem o pagamento do auxílio-emergencial.
Na prática, com o fim do estado de calamidade, o governo volta a ficar submetido às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo obrigado a cumprir metas de execução do orçamento e limites de endividamento e de gastos com pessoal, o que reduz sensivelmente os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
