Maia defende manutenção de veto sobre reajuste de servidores
Se o veto for derrubado, essa possibilidade de reajuste volta a existir; Governo e lideranças negociam veto a reajuste de servidores
A poucas horas da sessão desta quinta-feira do Congresso Nacional, representantes do governo e lideranças partidárias negociam a manutenção do veto que abre caminho para o reajuste de servidores públicos.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse em entrevista à imprensa, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que o tema é de muita relevância e mereceu a dedicação de todos na busca de um entendimento. Ele disse ainda que é preciso chamar a atenção para o rigor fiscal do governo e destacou que o tema deve ser votado nesta tarde “de forma muito aberta e transparante”.
— É difícil sair notícia sobre isso, mas ontem [19] votamos mais de 40 vetos presidenciais apos negociação com todas as bancadas. Restou agora o veto 17, que vamos concluir na tarde de hoje. A população, que nas últimas semanas, lembra da discussão sobre ter ou não R$ 5 bilhões para investimentos, sem furar o teto de gastos, agora se surpreende com uma despesa que pode chegar a R$ 130 bilhões. É evidente que isso traz polêmica, mas traz também traz a responsabilidade fiscal e tudo aquilo que tem unido o Congresso desde a reforma da Previdência — avaliou.
Repercussão
A derrubada pelo Senado do veto do presidente Jair Bolsonaro a reajuste salarial de servidores repercutiu entre os senadores. Pelas redes sociais, eles se manifestaram sobre o assunto.
Marcio Bittar (MDB-AC), Plínio Valério (PSDB-AM), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), assim como outros senadores, aproveitaram para reforçar a defesa pela manutenção do veto em razão do equilíbrio fiscal e o compromisso com as contas públicas.
“O Brasil não suporta conceder reajustes para o funcionalismo público em meio a esta pandemia. O Impacto nas contas públicas superaria R$ 130 bilhões. Estamos em uma situação atípica em que todos devemos colaborar com o país. Entendo a importância dos servidores públicos”, argumentou o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) em sua conta no Twitter.
A mesma opinião tem o senador Plínio Valério. “Com que autoridade o Legislativo poderá continuar cobrando a manutenção do teto de gastos, extensão do auxílio emergencial e responsabilidade fiscal se pendurar um rombo de mais de R$100 bilhões nas contas públicas com a derrubada do veto ao aumento do funcionalismo ?”, questionou.
Já o líder do PT, Rogério Carvalho (SE), o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e outros senadores que votaram pela derrubada do veto na sessão remota do Congresso Nacional de quarta-feira (19), defendem a autonomia dos estados para conceder o reajuste, se houver possibilidade, aos servidores que estão atuando na linha de frente de combate à pandemia de Covid-19.
“Não podemos retirar de estados e municípios o direito de reajustar salários de servidores, especialmente dos que estão na linha de frente do combate à covid-19. O reajuste não é obrigatório. Mas se os gestores avaliarem que é possível fazer, não podem ser impedidos”, argumentou Rogério em seu perfil no Twitter.
Maia defende o veto
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a manutenção do veto presidencial que congelou salários de servidores públicos civis e militares. Para ele, não dá para o setor público não dar sua contribuição na crise. Maia concedeu entrevista coletiva após reunião de líderes para articular a votação da manutenção do veto na sessão do Congresso Nacional prevista para tarde desta quinta-feira (20).
“A reunião de hoje mostra a nossa responsabilidade com o País, tem partidos da base e independentes, todos eles trabalhando e votando junto nesse caminho do equilíbrio fiscal e respeito ao controle de gastos”, afirmou.
“Se temos uma taxa de juros baixa devemos tudo o que o Parlamento fez junto aos dois governos [Temer e Bolsonaro]”, destacou Maia.
Entenda o veto
Ao aprovar o pacote de ajuda a estados e municípios, o Congresso autorizou governos locais a reajustar salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na linha de frente do enfrentamento à Covid-19. Mas o presidente vetou, por considerar que a verba enviada não poderia ser utilizada para esse fim.
O trecho vetado também liberava a possibilidade de reajustes para algumas categorias de outras áreas, como profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários, de assistência social e de educação pública, desde que estejam diretamente envolvidos no combate à pandemia. Essas categorias tinham sido incluídas quando o texto passou pela Câmara, mas foram vetadas por Bolsonaro.
Se o veto for derrubado, essa possibilidade de reajuste volta a existir para as categorias mencionadas no projeto.
O dispositivo vetado também diz que fica proibido o uso dos recursos transferidos pela União na lei de socorro aos estados “para concessão de aumento de remuneração de pessoal”.
Responsabilidade fiscal
O presidente da Câmara voltou a afirmar a importância das pautas de responsabilidade fiscal, como a que regulamenta os chamados gatilhos do teto de gastos e as reformas administrativa e tributária.
“O melhor para o Brasil é a manutenção do veto, para focar na melhoria do serviço público e na reforma do sistema tributário, para garantir a competitividade do setor privado, é o único caminho para sair da crise”, afirmou.
