Lockdown em Pelotas é suspenso pelo Tribunal de Justiça do RS
Foi argumentado que apesar de necessária, a implementação de medidas rígidas para combater a pandemia não pode ferir o direito constitucional do cidadão de ir e vir
Durante este domingo (09), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, concedeu uma liminar, suspendendo o decreto que determinou lockdown, na cidade de Pelotas, na metade Sul. O lockdown foi posto em prática na cidade em razão da pandemia de coronavírus.
Desde a noite de ontem, a medida, assinada pela prefeita municipal Paula Mascarenhas, mantinha fechadas atividades essenciais e não essenciais e ainda a restringia a circulação de pessoas. Na ação civil pública julgada hoje, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) argumentou que, apesar de necessária, a implementação de medidas rígidas para combater a pandemia não pode ferir o direito constitucional do cidadão de ir e vir.
O magistrado argumentou que “um decreto municipal que atinja situação de restrição máxima ao ir e vir exige a explicitação clara das condições extremas consideradas para a restrição máxima de liberdades”. Ele também salientou que, apesar de o governo estadual ter alterado a bandeira de risco da região de Pelotas, de laranja para vermelha, essa mudança só ocorre, na prática, a partir de terça-feira.
Dessa forma, Pelotas persiste, até lá, ainda em bandeira laranja. “Por si só, já demonstra certa incoerência da medida municipal de lockdown”, concluiu o presidente do TJRS.
Nota da prefeitura
A prefeitura de Pelotas emitiu uma nota em que comunica que ainda que não tenha sido notificada, não irá recorrer da decisão proferida pelo TJRS. No entanto, a administração municipal pelotense alertou que irá discutir a ação do Ministério Público.
“A Prefeitura de Pelotas, embora ainda não tenha sido oficialmente notificada, decidiu não recorrer da decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A Prefeitura irá cumprir voluntariamente a decisão, porém discutirá o mérito da ação do Ministério Público, por considerar que vivemos uma crise sanitária sem precedentes, que exige medidas de exceção. O alto índice de hospitalização no município, o qual é referência em saúde para toda a região Sul, justifica as medidas restritivas e a decretação de calamidade pública”.
Situação na pandemia
Pelotas registra 1.389 casos confirmados de coronavírus. A Secretaria Municipal de Saúde confirmou, neste domingo, mais 38 casos da doença. Do total, 885 envolvem pacientes que já se recuperaram. Trinta pessoas permanecem internadas e 34 morreram.
