A decisão de Bolsonaro atende ao pedido feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na avaliação do ministro, o veto permite que o déficit fiscal por conta das medidas para combate à pandemia fique restrito apenas a 2020.
A proposta sancionada pelo presidente destina repasses de até R$ 120 bilhões a Estados e municípios. Ficam suspensos os débitos junto à União, “inclusive os débitos previdenciários parcelados pelos municípios que vencem no exercício financeiro de 2020”. Também fica permitida a renegociação de operações de crédito junto ao sistema financeiro, com garantia da União.
Nomeado de Programa Federativo de Enfrentamento à Pandemia causada pela Covid-19, o projeto vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões destinados às ações de saúde e de assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios).
Na semana passada, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou a necessidade da liberação urgente dos recursos, citando perdas do Estado com a crise do novo coronavírus.
