EXCLUSIVO: Juiz eleitoral define data da recontagem dos votos da eleição de 2016 em Camaquã
Medida ocorre para que sejam escolhidos os três vereadores que assumem as vagas de Mozart Pielechowski, Luciano Delfini e Mazinho, que tiveram seus mandatos impugnados no mês de outubro
Durante esta quinta-feira (21), o juiz eleitoral de Camaquã, Luis Otávio Braga Schuch, tornou público o edital número 23 de 2019, que dispõe sobre a recontagem dos votos da eleição municipal de 2016. O motivo é a impugnação dos vereadores Luciano Delfini, Elemar Venske (Mazinho) e Mozart Pielechovski, além de toda chapa de vereadores do PSDB e PSC que concorreu no pleito citado.
No edital, Schuch comunica o fato aos representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados e fiscais dos partidos políticos e de coligações da região. O documento informa que a recontagem ocorrerá no dia 27 de novembro, às 14h, na sede da 12ª Zona Eleitoral.
Devido à alteração na situação jurídica de coligação proporcional no município, as pessoas mencionadas no documento estão convocadas a comparecerem no local e no dia citados. A recontagem é aberta ao público e terá a presença da reportagem do Clic Camaquã.
O que dizem os vereadores
A reportagem do Clic Camaquã entrou em contato com os três parlamentares diretamente atingidos pela decisão. O vereador Elemar Wenzke afirmou que provavelmente não estará presente na recontagem, que será aberta ao público. Ele participará do programa Bom Dia Camaquã na próxima terça-feira (26) para falar sobre o caso.
O vereador Mozart Pielechovski ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A redação tentou contato com o vereador Delfini e sua assessoria, mas sem sucesso.
A decisão
Na tarde do primeiro dia de outubro deste ano, foi publicado o despacho do o Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto proferido nos autos da RESPE 1-62.2017.6.21.0012 , o qual julgou monocraticamente o Recurso Especial Interposto por Elemar Bartz Wenzke e outros, sendo negado seguimento aos recursos. Desta forma, foram cassados os mandatos dos vereadores eleitos Luciano Delfini, Elemar Venske (Mazinho) e Mozart Pielechovski, além de toda chapa de vereadores do PSDB e PSC que concorreu na eleição de 2016.
O processo se refere a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo movido por Marconi Dreckamnn e Leomar Boeira impugnando a chapa de Vereadores que registrou duas candidaturas fraudulentas, o que foi reconhecido pelo judiciário como fraude as cotas de gênero.
De acordo com o coeficiente eleitoral, entram em suas vagas os vereadores Marconi Dreckmann (DEM), Leomar Boeira (MDB) e Marivone Tavares (PT).
Cabe destacar a possibilidade de recurso por agravo regimental, a fim de que o recurso seja julgado pelo colegiado.
Assessor jurídico esclarece pontos importantes
Na manhã do dia seguinte à decisão, o programa Bom Dia Camaquã recebeu o assessor jurídico da Câmara Municipal de Vereadores, Douglas Fernandes. Ele aceitou o convite do apresentador Eduardo Costa para participar do programa e esclarecer todos os pontos da decisão noticiada em primeira mão pelo Clic Camaquã na terça-feira (1) sobre a impugnação da chapa de vereadores camaquenses.
Fernandes frizou ao começo de sua fala que a Câmara de Vereadores não é parte deste processo e que apenas cumpre as determinações provenientes de eventual decisão judicial. Ele afirmou que como cabe a possibilidade de recurso por agravo regimental, a fim de que o recurso seja julgado pelo colegiado, ainda existem outros desfechos possíveis para este caso.
Na entrevista, foi tratada a possibilidade de que a cassação se mantenha e Douglas informou que caso isso aconteça, o juiz eleitoral irá até a Câmara de Vereadores e fará a recontagem dos votos para saber quais vereadores assumirão as vagas deixadas, de acordo com o quociente eleitoral.
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O processo discutido tem como objetivo cassar os mandatos dos vereadores eleitos Luciano Delfini, Elemar Venske (Mazinho) e Mozart Pielechovski, além de toda chapa de vereadores do PSDB e PSC que concorreu na eleição de 2016. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo foi movida por Marconi Dreckamnn e Leomar Boeira em 2017 e tramitava no Poder Judiciário até então. O processo está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral.
Confira a participação completa a partir de 1h02min de transmissão:
