Deputados apresentam projetos para tornar parcelamento do IPVA obrigatório

 Depois da tentativa malsucedida do governo do Estado de acabar com o pagamento parcelado do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pelo menos dois projetos de lei foram apresentados na Assembleia Legislativa com o intuito de obrigar o Piratini a receber o tributo de forma parcelada.

O primeiro projeto protocolado, do deputado Luiz Marenco (PDT), determina que o pagamento do imposto possa ser feito em três prestações iguais e retira do governador a possibilidade de instituir, por decreto, o pagamento em cota única.

— Desta vez o governador recuou, mas e num próximo ano ou próxima gestão? Queremos garantir ao cidadão o direito de parcelar o IPVA, afinal é um tributo com um valor alto, que onera as famílias. Com esse projeto, estamos salvaguardando as pessoas de surpresas como a de ontem — afirma Marenco.

Pouco depois, Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, que integram a bancada do Novo, apresentaram proposta de teor semelhante. A única diferença é que o texto prevê também a obrigatoriedade da concessão de desconto em caso de quitação à vista.

Os parlamentares do Novo anunciaram a proposta na reunião de líderes, no final da manhã desta terça-feira (5), e estão coletando assinaturas de outros deputados que desejam se aliar à iniciativa.  

— A questão impacta a todo o estado e esperamos contar com a adesão do máximo possível de deputados para garantir segurança jurídica e evitar novos atropelos no improviso e na pressa em arrecadar mais. Acreditamos que o RS sairá da crise cortando despesas, não repassando a conta para o povo — diz Ostermann.

Atualmente, os critérios de pagamento do IPVA são definidos por decreto do governador do Estado.