RS estuda nova forma de cobrança de ICMS que pode afetar preço de combustíveis
Novo embate decorre de ajustes no regime chamado de substituição tributária, que concentra a arrecadação em uma etapa da cadeia produtiva
Um novo embate sobre as mudanças nas regras de tributação no Estado está no horizonte. Na tentativa de aplicar as regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a compensação de cobrança no regime chamado substituição tributária, que concentra a cobrança de ICMS em uma só fase da cadeia produtiva, a Secretaria da Fazenda do Estado estuda criar uma etapa adicional nas distribuidoras de combustível. A alternativa, confirmada pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, é claro, desagrada ao segmento. Até a mudança determinada pelo STF, só havia arrecadação nas refinarias.
No setor de distribuição, a medida é vista com preocupação. Um dos riscos, na visão das empresas do segmento, seria o aumento do preço de venda dos combustíveis para os consumidores nas cidades mais distantes. Da forma como é cobrado hoje, na refinaria, a tributação não sofre variação do custo de transporte. Com a incidência descentralizada, passaria a incluir também os fretes. Estimativas do setor projetam risco de elevação de preço de até R$ 0,20 por litro em cidades mais distante, como Bagé e Uruguaiana. Além disso, temem o aumento da sonegação, que poderia provocar perdas para o próprio Estado.
Conforme o subsecretário, a proposta de cobrar diferenças nas distribuidoras é uma tentativa de não criar impacto maior nos postos de revenda:
– Seria um regime optativo de tributação que permitiria que os postos façam adesão para não recolher complemento. Ao fazer no meio da meio da cadeia permitiria preços diferenciados conforme o município de destino do combustível. Propusemos às distribuidoras adotar essa medida por um ano e avaliar mês a mês. O Rio Grande do Sul já tem um controle bom de sonegação. E pedimos ajuda para que nos ajudem a fazer a redação de maneira que blinde o setor.
Empresas apontam risco de alta nos preços em cidades mais distantes. Foto: Fernando Gomes / Agencia RBS
Apesar de ter adiado a vigência de parte das mudanças para o próximo ano, a Fazenda ainda enfrenta embates com “meia dúzia” de segmentos, segundo Pereira. São áreas como hotéis, restaurantes, revenda de cosméticos e autopeças. Alguns chegaram a pedir para sair da substituição tributária, mas voltaram atrás ao perceber que isso provocaria mais distorções de competição. Foi preciso até criar um parcelamento especial para resolver pendências.
O regime foi criado para simplificar a cobrança de ICMS, concentrando a arrecadação em uma só fase da cadeia, a que tem menor número de empresas. No entanto, exatamente por antecipar a arrecadação, funciona com base em um preço de referência, que pode não ser o cobrado do consumidor na ponta final.
