Vereadores votam seis projetos na sessão desta segunda na Câmara
Outros dois Projetos de Lei estão na pauta mas serão discutidos pela primeira vez na noite deste 20 de maio
Nesta segunda-feira (20) ocorrerá a 112ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã. A reunião será realizada no Plenário da instituição. Os trabalhos serão iniciados às 19h e todos os interessados podem participar. Confira a Ordem do Dia:
Discussão e votação
Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial, no valor de R$ 45.000,00, com recurso proveniente da redução orçamentária. O valor total do PL deve ter R$ 40.000,00 destinados para a Secretaria Municipal da Educação, para compra de material e manutenção e assistência ao ensino fundamental, e outros R$ 5.000,00 repassados para a Secretaria da Infraestrutura, que deverá investir na manutenção e ampliação de cemitérios municipais. Em segunda discussão e votação.
Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso II do art. 44 da Lei nº 2.206/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PL 39 tem por finalidade alterar a LDO para 2019, a fim de atender a aprovação do Projeto de Lei nº 36/2019, que versa sobre a Criação do Plano de Carreira dos Empregos Públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias. Em segunda discussão e votação.
Substitutivo nº 02/2019 ao Projeto de Lei Legislativo nº 2/2019 , de autoria do vereador Vinícios Araújo (MDB) , que dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado por estudante da rede escolar público e privada de Camaquã. Em segunda discussão e votação.
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Legislativo nº 04/2019, de autoria do vereador Mozart Pielechowski (PSDB), que institui a Semana Municipal de Mobilização para Doação de Medula Óssea em Camaquã. Em segunda discussão e votação.
Projeto de Lei Legislativo nº 5/2019, de autoria do vereador Marco Longaray (PT), que torna obrigatória a apresentação de Carteira de Saúde da Criança, no ato da matrícula, junto às escolas de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública e da rede privada, em Camaquã. Em segunda discussão e votação.
Projeto de Lei Legislativo nº 07/2019, de autoria do vereador Mazinho (PSDB). Caso seja aprovado em plenário, o projeto se tornará Lei que determinará a prioridade de atendimento, em Camaquã, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia. Em segunda discussão e votação.
Primeira discussão
Projeto de Lei nº 40/2019, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 6.325.000,00.
Segundo justificativa da administração municipal, “a proposição se faz necessária, uma vez que, após ter sido sancionada e publicada a Lei Municipal nº 2.259/2019, que autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 6.975.000,00, a Caixa Econômica Federal exigiu a informação das rubricas orçamentárias destinadas ao FINISA na Lei Orçamentária Anual – LOA”. Os recursos serão destinados para as secretarias da Infraestrutura e dos Transportes.
Projeto de Lei nº 41/2019, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 650.000,00.
Assim como o PL nº 40/2019, o PL nº 41/2019 tem como finalidade a abertura de crédito suplementar visando reforço de dotação orçamentária para futura execução de Projeto proposto através do FINISA, autorizado pela Lei Municipal nº 2.259/2019, conforme exigência da Caixa Econômica Federal. O montante será destinado para a Secretaria Municipal da Saúde.
