Assembleia Legislativa aprova reajuste do piso regional no RS
PL 237 2021 reajusta pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para diversas categorias profissionais
Após destrancar a pauta de votações, os parlamentares aprovaram, na sessão desta terça-feira (14), o PL 237 2021, proposto pelo Poder Executivo do Estado. Ele dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona.
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A matéria foi aprovada, por 47 votos a 2, com uma emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), que recebeu 45 votos favoráveis e 2 contrários.
O projeto original previa reajuste de 2,73%, equivalente a 50% da variação do INPC nacional, no ano de 2020, válido a partir de 1º de fevereiro do corrente ano.
Já a emenda apresentada pelo líder do governo reajusta o piso regional em 5,53% a partir de outubro de 2021.
Isso equivale a 100% da variação do INPC nacional no ano de 2020, mantida a data base de 1º de fevereiro do corrente ano.
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Luiz Fernando Mainardi (PT) registrou que o piso regional é um exemplo de que é possível construir uma proposta quando as partes estão dispostas a dialogar. O parlamentar explicou que o piso regional atende diretamente e indiretamente a um número expressivo de trabalhadores, é referência para os acordos coletivos e para quem não tem salário fixo. Manifestou, por fim, voto favorável ao projeto, que não é o ideal, mas é o que foi possível avançar.
Fábio Ostermann (Novo) avaliou que a discussão sobre o piso regional é riquíssima, mas que ela precisa ser contextualizada dentro do que representa. Para o parlamentar, o salário regional não passa de uma política de controle de preços. “O que estamos discutindo qual será a barreira de entrada para que os trabalhadores gaúchos possam acessar o mercado de trabalho formal”, destacou. Ele avaliou que o piso regional é uma imposição descabida, atrapalhando a vida e a inserção no mercado de trabalho dos jovens, dos mais pobres, dos negros e das mulheres desproporcionalmente. Manifestou voto contrário ao texto e à emenda.
Juliana Brizola (PDT) lembrou que a crise econômica, que foi agravada pela pandemia, encareceu o preço dos alimentos e dos combustíveis. Disse que o piso regional está congelado há mais de dois anos e meio e que, embora o governo tenha modificado o índice inicial proposto, ele está muito aquém do que os trabalhadores mereciam. Citou ainda que os estados de Santa Catarina e do Paraná nunca deixaram de reajustar seus pisos regionais, mesmo durante a pandemia e que a medida, além de injetar recursos na economia, diminui as taxas de desemprego.
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Também se pronunciaram Zé Nunes (PT), Luciana Genro (PSOL), Dr. Thiago Duarte (DEM), Giuseppe Riesgo (Novo), Issur Koch (PP), Tiago Simon (MDB), Elton Weber (PSB), Frederico Antunes (PP) e Edegar Pretto (PT).
