Camaquã recebe mais de R$ 4 milhões de repasse da dívida da CEEE
Municípios gaúchos devem receber R$ 515 milhões de repasse da dívida da CEEE; confira os valores
Para quitar dívidas da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), municípios gaúchos devem receber na próxima terça-feira (6/7) um montante referente a parcela da dívida de ICMS da CEEE-D. Conforme levantamento realizado pela área técnica de Receitas Municipais da Famurs, serão R$ 515 milhões referente ao imposto atrasado pela estatal.
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Outros R$ 288 milhões, do Fundeb, também devem ser repassados aos municípios, totalizando R$ 804 milhões aos cofres gaúchos.
A cidade de Camaquã deve receber R$ 2.549.395,07 referente ao repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 1.797.722,53 referente ao repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), totalizando R$ 4.347.117,60.
Para o presidente da Famurs, Maneco Hassen, a luta da Famurs foi fundamental na conquista deste objetivo.
“Após muito esforço iremos solucionar essa dívida histórica que se tinha com os municípios gaúchos”, destacou Maneco.
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A distribuição dos valores será conforme os índices de ICMS e Fundeb de cada município. O recurso será repassado, em parcela única, junto com a parcela semanal do ICMS. Os recursos entrarão nas respectivas contas e os municípios terão que cumprir os percentuais constitucionais: 15% para a saúde e 25% para educação.