Aprovada audiência pública para debater contrato da Ecosul
Audiência deve debater contrato de concessão, valores de pedágios e projeção de investimentos na BR-116
A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), aprovou na manhã desta terça-feira (20) parecer a projeto de lei e audiência pública para debater a prorrogação do contrato de concessão da ECOSUL na BR-116, entre Camaquã e Jaguarão, e BR-392, entre Rio Grande e Santana da Boa Vista, na região Sul do estado. A reunião ordinária da comissão aconteceu em modo virtual.
Por unanimidade foi aprovado o requerimento de audiência pública conjunta solicitada pelo deputado Pedro Pereira (PSDB), para debater a possível prorrogação do contrato de concessão – de 457,3 quilômetros de estradas da Região Sul (BR-116, entre Camaquã e Jaguarão; BR-392, entre Rio Grande e Santana da Boa Vista) entre o governo federal e a Empresa Concessionária de Rodovias do Sul (Ecosul); projeção de investimentos; valores de pedágios; inclusão no novo contrato – duplicação de 115,7 quilômetros do trecho da BR-290, entre Pantano Grande e Eldorado do Sul.
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O deputado pretende realizar audiência conjunta com a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. A discussão terá como convidados o Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Empresa Concessionária de Rodovias do Sul (Ecosul), governo estadual, Associação dos Municípios da Região Sul (Azonasul), prefeitos e vereadores das regiões envolvidas, Federação das Associações dos Municípios do RS (FAMURS), e Superintendência do Porto de Rio Grande.
Dos três requerimentos na Ordem do Dia, os deputados aprovaram o parecer favorável da deputada Any Ortiz (Cidadania) ao PL 12/2020, do deputado Paparico Bacchi (PL), que denomina Jairo Castro o Terminal de Embarque e Desembarque do Aeroporto Comandante Kraemer, em Erechim.
A outra matéria, o PL 234/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao município de Picada Café a titularidade de segmento da rodovia VRS-865, não foi apreciado pela ausência do relator, deputado Dalciso Oliveira (PSB).
Assuntos em tramitação
Na Leitura do Expediente, Loureiro comunicou o recebimento de correspondência da Câmara de Vereadores de São Gabriel remetendo sugestões de alterações ao Decreto Estadual n.º 55.799, de 21 de março de 2021, que institui as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus. E dois ofícios também de Câmaras de Vereadores, de Condor, solicitando apoio para realização de estudo para colocação de redutor de velocidade e de terceira faixa no trevo de acesso ao município, e de Santana do Livramento, enviando moção de protesto pelo fechamento de agência bancária do Banrisul na cidade.
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Foram distribuídas quatro matérias para relatorias, conforme segue:
PL 26/2020, do deputado Tenente Coronel Zucco (PSL), que denomina “Rodovia Deputado Candido Carrion” a Rodovia ERS-030, no trecho compreendido entre os Km 52,73 a 76,86, no Município de Santo Antônio da Patrulha, Airton Lima (PL) relator;
PL 207/2020, da deputada Silvana Covatti (PP), que declara o Município de Santa Maria a Capital Estadual dos Eventos do Tradicionalismo Gaúcho, Valdeci Oliveira relator;
PL 257/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Ametista do Sul a titularidade de segmento da rodovia ERS-591, Eduardo Loureiro relator; e
PL 129/2019, da deputada Sofia Cavedon (PT), que declara o Município de Porto Alegre Capital da Democracia e da Participação Popular, Capitão Macedo (PSL) relator.
Em Conhecimento de Matérias da Alçada da Comissão, constam os seguintes documentos: consulta do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre eventuais alterações nas Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul; e dois ofícios das deputadas Patrícia Alba (MDB) e Juliana Brizola (PDT), comunicando, respectivamente, a realização de duas audiências públicas, dia 22, às 11h, sobre as dívidas da CEEE-D com os municípios gaúchos, e dia 26, às 18h30, sobre a PEC 280/2019, que pretende retirar a necessidade de plebiscito para a venda da Corsan, do Banrisul e da Procergs, ambas em formato virtual.
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Em Assuntos Gerais, Eduardo Loureiro registrou a realização ontem (19) de audiência pública com o secretário Juvir Costella, de Infraestrutura e Transportes, para tratar com prefeitos e lideranças regionais de demandas nessa área estrutural do estado.
A deputada Patrícia Alba (MDB) anunciou a realização de audiência pública na próxima quinta-feira, dia 22, para tratar do ICMS devido aos municípios pela CEEE e a possível perda com a privatização, indagando sobre a confirmação de presença de autoridades estaduais convidadas para a discussão. O subsecretário da Fazenda, Ricardo Neves, já antecipou participação no evento.
Presenças
Registraram presença na reunião virtual os deputados Eduardo Loureiro (PDT), presidente, e Valdeci Oliveira (PT), vice-presidente, Dirceu Franciscon (PTB), Pedro Pereira (PSDB), Capitão Macedo (PSL), Airton Lima (PL), Eric Lins (DEM), Rodrigo Maroni (PMB), e as deputadas Patrícia Alba (MDB) e Any Ortiz (Cidadania).
