Governo propõe fim do monopólio da Caixa como operador do FGTS
Parecer que prevê acesso a bancos privados aos recursos será lido na Comissão Mista do Congresso na terça-feira (7)
Após a medida provisória (MP) que libera saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o governo Bolsonaro enviou ao Congresso outras mudanças para o fundo. Segundo o jornal O Globo, entre as opções na mira da equipe econômica está a quebra do monopólio da Caixa como operadora do FGTS, permitindo o acesso a bancos privados.
Hoje, a Caixa é intermediária de recursos usados em projetos de infraestrutura, saneamento e habitação, com taxas abaixo das cobradas no mercado. O parecer do governo, que será lido em Comissão Mista do Congresso na terça-feira (7), prevê que a Caixa continuará exercendo o papel de custodiante e fazendo a gestão do passivo, mas os bancos concorrentes terão acesso direto às verbas do Fundo para aplicar os recursos.
A mudança já foi incorporada ao texto da MP pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após acordo costurado entre Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Se aprovado, o parecer representará uma perda de receita para a Caixa. A entrada de bancos privados nesse segmento reduzirá o volume de ativos gerido pela estatal. A medida prevê que a taxa de administração dos recursos do Fundo, hoje em 1% do total de ativos, seja reduzida.
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