30º Sessão Ordinária teve requerimento aprovado por unanimidade
A indicação feita pelo vereador Professor Claiton Silva que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência, foi aprovado
Publicado 24/08/2021
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Nesta segunda-feira, 23 de agosto, a 30º Sessão Ordinária teve a presença de todos os vereadores. Apenas um requerimento entrou em discussão e votação.
A indicação feita pelo vereador Professor Claiton Silva à CONFAZ, solicitando imediata alteração no valor do §2º da cláusula 1ª do Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, acompanhando a Lei Federal 14.183/2021 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
COMUNICADO
A Câmara de Vereadores de Camaquã informa que nos dias 24 e 25 de agosto não haverá atendimento externo. A medida é em virtude dos servidores estarem realizando curso de capacitação.
