Ministério Público cobra fiscalização das calçadas em Dom Feliciano
Moradores com calçadas irregulares estão sendo notificados após solicitação do MP
Um fiscal de obras de Dom Feliciano está entregando notificações aos munícipes que possuem calçadas irregulares – seja de obstrução ou por questões de acessibilidade e mobilidade urbana.
Conforme o Procurador Jurídico da Prefeitura, Humberto Scherer, o procedimento está sendo realizado para atender a solicitação do Ministério Público, por meio do inquérito nº 00732.00020/2017, aberto por meio de denúncias realizadas.
“É importante deixar claro para a população que o Prefeito está cumprindo uma determinação do Ministério Público”, ressalta o Procurador. Ele explica que, não atendendo, o Município pode ser penalizado, sendo réu em Ação Civil Pública. “Diferente do afirmado por alguns, o que existe é o cumprimento de uma determinação” complementou ele.