EDITAL DE INTIMAÇÃO: pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião
Interessados devem se manifestar no prazo legal de 15 dias corrido contados após o transcurso do prazo de 20 dias desta publicação
Para fins do que dispõe o artigo 216-A, § 4º da Lei 6.015/73, ficam deste já INTIMADOS TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS, para querendo, se manifestarem no prazo legal de 15 dias corrido contados após o transcurso do prazo de 20 dias desta publicação, do pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião protocolado neste Registro de Imóveis sob nº 174500 em 16/06/2021, por:
1 GLESSY DE SOUZA, brasileira, solteira, maior, que declarou não viver em união estável, professora aposentada, inscrita no CPF sob n° 008.091.870-00, residente e domiciliada na Rua Sete de Setembro, no 553, Centro, nesta cidade de Camaquã – RS;
2) SILVANA SOUZA SILVEIRA, brasileira, divorciada, que declarou não viver em união estável, professora universitária, inscrita no CPF sob n° 334.027.790-72 residente e domiciliada na Avenida Lageado, n° 443, Apto 603, Bairro Petrópolis, na cidade de Porto Alegre – RS;
3) PATRÍCIA SOUZA SILVEIRA DE ARAUJO, inscrita no CPF sob n° 370.105.060-00 casada pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77 com RICARDO KOBOLDT DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob n° 264.705.270-00, inscrito na OAB nº 11.059, ambos brasileiros advogados, residentes e domiciliados na Avenida Nilo Peçanha, n° 15, apto 401, Bairro Petrópolis, na cidade de Porto Alegre – RS, que tem por objeto o Lote urbano nº. 1 da Quadra 385, com área de 284,42m² (duzentos e oitenta e quatro metros e quarenta e dois decímetros quadrados), com frente para a Rua Sete de Setembro esquina com a Rua General Zeca Netto, no Bairro Centro, nesta cidade de Camaquã/RS, localizado no quarteirão formado pelas Ruas: ao Leste, Rua Sete de Setembro; ao Oeste Rua Duque de Caxias; ao Sul, Avenida Olavo Moraes; ao Norte, Rua General Zeca Netto, com a seguintes medidas, direções e confrontações descritas no sentido horário: ao Leste, onde faz frente principal para a Rua Sete de Setembro, do vértice V.1 até o vértice V.2, na medida de 9,76 metros e azimute de 175º27’07”; ao Sul, de frente a fundos, com o Lote 26B2 propriedade de Luiz Felipe de Azambuja e Outra (Direitos Possessórios com origem na Transc. 4.167), do vértice V.2 até o vértice V.3, na medida de 8,40 metros e azimute de 268º02’29”, do vértice V.3 até o vértice V.4, na medida de 0,90 metros e azimute de 175º27’07” e do vértice V.4 até o vértice V.5, na medida de 19,70 metros e azimute de 265º31’57”; ao Oeste, onde faz fundos com o Lote 2/26B1 propriedade de Iolanda Conte Ferrão (Direitos Possessórios com origem na Transc. 4.167), do vértice V.5 até o vértice V.6, na medida de 10,40 metros e azimute de 355º26’10” e ao Norte, onde também faz frente para a Rua General Zeca Netto, do vértice V.6 até o vértice V.1, na medida de 28,10 metros e azimute de 85º41’41”
Edificações: Prédio em alvenaria nº 553, que mede 9,76 metros de frente por 16,00 metros de frente a fundos, sendo o mesmo de formato irregular, com área total construída de 142,61m², concluído ano de 1905 e que está em bom estado de conservação. Existem ainda três anexos, sendo o primeiro, uma garagem em alvenaria, que mede 2,64 metros de frente por 5,60 metros de frente a fundos, sendo de formato regular, com área construída de 14,78m² concluído ano de 1980, o segundo, uma estrutura em concreto armado, com área construída de 1,82m² concluído ano de 1980, e o terceiro anexo que mede 2,95 metros de frente por 9,55 metros de frente a fundos, sendo de formato irregular, com área construída de 27,19m², concluído ano de 1980. Com origem na transcrição nº 4.167, fls. 30v do livro 3-P do Registro de Imóveis de Camaquã-RS, onde consta como proprietário registral: João Batista de Souza. A espécie de usucapião pretendia é a prevista no art. 1.238 do Código Civil, que é de 15 anos de posse contínua e incontestada, independente de justo título e boa-fé. Os requerentes alegam exercer há mais de 30 anos a posse mansa, pacífica, e contínua sobre s imóvel acima descrito. A não apresentação de impugnação no prazo de 15 dias corridos contados após o transcurso do prazo de 20 dias desta publicação implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião. A contagem do prazo ora mencionado será em “dias corridos” conforme determinação constante do Ofício-Circular nº 50/2018 da CGJ-RS Camaquã, 23 de novembro de 2021. Ana Paula Jardim – Registradora de Imóveis Interina/Fone (51) 3671 0813.
