Efetivo da BM é o menor em 33 anos
Tropa com 20.542 policiais militares representa déficit de quase metade do previsto em lei. Número atual de brigadianos só é maior do que em 1982, quando havia 20,2 mil PMs nas ruas e a população do RS era 42% menor
O déficit no efetivo da Brigada Militar (BM) atingiu um recorde negativo histórico. Conforme número informado pela corporação, a tropa conta hoje com apenas 20.542 policiais militares (PMs). Falta quase metade (44,56%) dos 37.050 previstos por lei estadual, a maior diferença desde 1975. O contingente atual é também o menor desde 1982, quando havia 20.207 brigadianos na ativa no Estado. Combinado com a proibição de nomeações, o elevado número de aposentadorias tende a exaurir ainda mais a força da corporação.
Conforme dados da BM, até o final de agosto deste ano, 1.239 PMs deixaram a tropa — quase o total de aposentadorias registradas durante todo o ano passado, com 1.264 saídas. Outros 660 pedidos em análise anunciam cenário ainda mais grave. Caso todos se concretizem, o efetivo cairá para 19.882 PMs.
— Em algumas cidades, não digo quais por segurança, depois das 18h não tem mais policiamento. O PM passa cadeado na porta e vai embora, porque não tem como trabalhar 24 horas por dia — afirma o presidente da Abamf, associação que representa os servidores de nível médio da BM, Leonel Lucas.
— Distribuímos o maior número de PMs nos locais com maiores índices de criminalidade. Em termos de visibilidade, é óbvio que o efetivo é baixo. Em termos de gestão, temos feito o esforço de produzir o máximo de resultado com o que temos. Estamos trabalhando a 150% — explica o diretor do Departamento Administrativo da BM, coronel Fernando Alberto Grillo Moreira.
15,5 mil homens para policiar ruas
Uma estimativa com base nos últimos dados disponíveis da folha da BM (de abril) no site da Receita indica que, nas ruas, a quantidade de brigadianos é ainda menor. Descontados cerca de 2,8 mil bombeiros e outros 2.170 PMs que fazem apenas serviços internos (soldados temporários, corpo de voluntários da reserva e cargos administrativos), sobrariam apenas
15,5 mil brigadianos para o policiamento ostensivo em todo o RS.
Enquanto o quadro de pessoal da BM retrocedeu a níveis de três décadas atrás, a população do Estado cresceu 42% de lá para cá, um salto de 7,9 milhões para 11,2 milhões de habitantes, conforme o
IBGE. Diante da crise financeira, com projetos do governo para enxugar gastos também na segurança, associações da categoria apontam que o número de PMs para proteger a população tende a cair mais.
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Depois do primeiro parcelamento de salário, em julho, e de o governo apresentar proposta que pretende eliminar da Constituição Estadual a idade mínima para aposentadoria na BM (PEC 244/2015) para, depois, modificar o critério em projeto de lei complementar, a situação ficou pior conforme Lucas. PMs temem ter de trabalhar por mais anos.
— Hoje, 5 mil homens estão aptos a pedir aposentadoria. Se esses projetos passarem, vão todos embora. Aí, com 10 mil, será impossível fazer policiamento — diz Lucas.
O coronel Moreira contesta a afirmação. Segundo o diretor, os servidores que já tiverem os requisitos para entrada na reserva não terão de trabalhar mais caso a regra atual seja alterada.
— O projeto não atinge os que já tenham o tempo para se aposentar. Para os que ainda não tiverem, se o legislador for sábio, será feita uma regra de exceção — diz o oficial.
Pela primeira vez na história número de inativos é maior que efetivo da corporação
Enquanto isso, 2,5 mil brigadianos aprovados em concurso no ano passado aguardam serem chamados, mas o governador José Ivo Sartori renovou em junho o decreto que suspende todas as nomeações até o final de 2015. Segundo Lucas, além da integração urgente dos aprovados à corporação, outra medida que ajudaria a elevar o policiamento seria o retorno das horas extras cortadas, que permitiam aos PMs trabalhar mais tempo ao longo do dia para reforçar a presença policial nas ruas.
— O governador precisa parar de ver hora extra como salário, e sim como investimento — critica Lucas.
Novas gratificações estão proibidas
Desde o início de agosto, por ordem da Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos do Estado (SMARH), estão vedadas as concessões de novas gratificações de permanência para os servidores. O benefício é um acréscimo salarial pago aos que atingiram os requisitos para aposentadoria, como incentivo para que sigam na ativa — é uma forma de o governo manter o funcionário e não precisar reocupar a vaga mediante concurso. De acordo com o presidente da Abamf, Leonel Lucas, a proibição de novas gratificações é mais um motivo para que os brigadianos abandonem a corporação.
— O pessoal que atinge o tempo de serviço (30 anos para homens e 25 anos para mulheres) não vai querer ficar, porque não pode solicitar o benefício — afirma Lucas.
A gratificação é válida por dois anos e pode ser renovada pelo mesmo período até três vezes. Embora a SMARH garanta que a proibição temporária seja apenas para novas solicitações, os PMs reclamam também que pedidos de renovação não estariam tendo resposta. Conforme o presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM), Aparicio Costa Santellano, haveria solicitações encaminhadas há mais de três meses sem qualquer retorno.
— O PM até quer ficar, mas o Estado não concede (o benefício), aí ele não fica. Passam dois, três meses, aí ele cancela o pedido (de gratificação) e dá entrada na aposentadoria — explica Santellano.
— O que ocorre é que, antes de conceder o pedido de renovação, estou determinando que a secretaria a qual o servidor está subordinado se manifeste oficialmente. Talvez isso explique se, conforme o caso, haja alguma demora no despacho. Mas não existe nenhum processo parado — rebate o titular da SMARH, secretário Eduardo Oliveira.
Estado ultrapassou limite de gastos
Conforme dados da pasta, o governo pagou R$ 9,1 milhões em gratificações de permanência este ano — só para os PMs, o gasto foi de R$ 3,7 milhões. Segundo Oliveira, a proibição temporária de novas gratificações teve de ser adotada porque o Estado ultrapassou o limite de 46,55% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário ressalta que os servidores seguem com direito ao abono permanência, que também contempla os que já poderiam se aposentar. Esse benefício, porém, não é concedido pelo Estado, e sim, previsto pela Constituição Federal para ressarcir o funcionário público de sua contribuição previdenciária. Para Oliveira, a proibição de novas gratificações não deve ter impacto no número de migrações à reserva na BM:
— É uma situação transitória, não creio que irá haver uma busca muito volumosa em direção à aposentadoria — diz o oficial.
Segundo o diretor do Departamento Administrativo da BM, coronel Fernando Alberto Grillo Moreira, o comando-geral está discutindo com a SMARH a permissão excepcional de novas gratificações apenas para os servidores da corporação.
