“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, afirma Alexandre de Moraes
Ministro Alexandre de Moraes defendeu resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para intensificar o combate a fake news na reta final das eleições deste ano
O ministro Alexandre de Moraes fez, nesta terça-feira (25), uma defesa enérgica da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para intensificar o combate a fake news na reta final das eleições deste ano.
Em voto apresentado em julgamento no Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro afirmou que o cenário pós-primeiro-turno é de “manifestações públicas sabidamente inverídicas, indutoras de ataques institucionais com teor incendiário”, que, segundo ele, “alimentam o extremismo”.
— O Estado deve reagir de modo efetivo e construtivo contra os efeitos nefastos da desinformação — ressaltou Moraes.
“Tenho insistentemente repetido que liberdade de expressão não é liberdade de agressão a pessoas ou a instituições democráticas. Portanto, não é possível defender, por exemplo, a volta de um AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas e o fechamento do Congresso Nacional e do poder Judiciário. Nós não estamos em uma selva!”
O STF, que também é presidido pelo magistrado Alexandre de Moraes, já tem o voto da maioria dos ministros pela rejeição de uma ação que questiona resolução do TSE para tornar mais rápida a retirada do ar de fake news e desinformação nesta reta final do período eleitoral. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a suspensão da normativa.
