Frente de defesa do tabaco quer que MP investigue possível descumprimento de legislação
Possível descumprimento da Lei da Integração n°13.288/2016, o que tem ocasionado perdas irreparáveis para os agricultores que produzem tabaco
Nesta quinta-feira (23), foi realizada audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo que debateu o cenário da fumicultura no RS. Como proponente e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores e Produtoras de Tabaco, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Zé Nunes (PT) voltou a defender uma atuação de forma permanente e conjunta, para reforçar a cadeia produtiva do tabaco.
A política de classificação do fumo in natura praticada pelas empresas fumageiras, o contrabando e o mercado ilegal de cigarros poderá colapsar a cadeia produtiva do tabaco no Rio Grande do Sul.
A avaliação é do conjunto de convidados da audiência pública virtual, que representa o segmento que ocupa o segundo item da pauta de exportações do Estado.
“Com o objetivo de trabalhar de forma permanente que criamos a Frente, como um dos encaminhamentos da audiência pública realizada final do mês junho, quando os produtores, frustrados com o baixo índice de reajuste e com o método de classificação do tabaco adotado pelas empresas, alegaram não ter como arcar com compromissos com instituições financeiras e nem efetivar a próxima safra, e manifestaram que queriam ser ouvidos na classificação do produto e no levantamento de custos”, contou Zé Nunes.
Segundo o parlamentar, a Frente Parlamentar encaminhou ao Ministério Público, a ata da audiência pública que realizamos em junho, sugerindo que seja investigado o possível descumprimento da Lei da Integração n°13.288/2016, o que tem ocasionado perdas irreparáveis para os agricultores que produzem tabaco.
“Também estamos estimulando a criação de Frentes municipais, bem como a ocupação dos espaços do produtor na Câmara Setorial do Tabaco, como forma de garantir mais instrumentos de fiscalização da legislação, que precisa ser respeitada e observada por todos os participantes dessa cadeia produtiva”, declarou.
