Governadores debatem proposta de mudança do cálculo da cobrança do ICMS dos combustíveis
Reunião virtual com o presidente do Senado ocorreu no âmbito do Fórum dos Governadores nesta quinta-feira (21)
O governador Eduardo Leite participou, nesta quinta-feira (21/10), de reunião virtual do Fórum dos Governadores, com a participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O principal tema da discussão foi a proposta que trata do cálculo da cobrança do ICMS dos combustíveis pelos Estados, aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira passada (13/10). O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, também acompanharam o encontro.
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“Queremos uma reforma tributária ampla, que é o caminho adequado, e transmito meu apoio para que a PEC 110 possa tramitar no Senado. Só assim o país ganhará produtividade, pela redução de complexidade do nosso sistema tributário. Mas isso levará tempo, e temos um problema urgente para endereçar soluções. Não podemos fazer arremedos e remendos, postergando uma solução estrutural”, disse o governador.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) fez uma estimativa: se a proposta estivesse em vigor entre janeiro e setembro de 2021, significaria redução de R$ 980 milhões em arrecadação para o Rio Grande do Sul.
A perda em um ano é calculada em quase R$ 1,5 bilhão brutos.
O governo do Estado ressaltou que a alta nos combustíveis decorre de o petróleo estar vinculado ao preço internacional, à valorização do dólar frente ao real, ao preço de refinaria e à inflação, não estando sob gestão das administrações estaduais.
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O ICMS, embora tenha participação significativa no preço dos combustíveis, se mantém inalterado no Estado nos últimos anos.
O preço médio, o chamado PMPF ou preço de pauta, também é revisto a cada 15 dias pela Receita Estadual, de acordo com as pesquisas em postos de todo o Estado, o que permite aplicar preços médios adequados para cada combustível.
“O presidente (Jair Bolsonaro) fez uma isenção de PIS/Cofins para o diesel em março, e nem por isso se interrompeu a trajetória de aumento do preço do diesel. Ou seja, essa alteração da forma de tributação como uma promessa de impedir aumento vai gerar, além do impacto bilionário nas contas dos Estados, uma frustração na população. No começo do ano, a gasolina no RS estava em torno de R$ 4,50, e agora, está R$ 6,50, sem que tenhamos feito qualquer alteração no nosso ICMS”, lembrou o governador.
Para Leite, a opção que se mostra mais viável neste momento é a de aumentar o período de apuração – 90, 120 ou 180 dias – para diminuir a volatilidade e amortecer os impactos da alteração dos preços dos combustíveis.
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“Talvez, a melhor opção seja, neste projeto de lei complementar, fazer um substitutivo que remeta ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a possibilidade de aplicação dessa maior amplitude, obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal, para a definição dos preços para apuração do preço”, explicou o governador.
Leite também agradeceu ao senador Pacheco o fato de os governadores estarem sendo incluídos na discussão.
“Pela primeira vez, os governadores estão sendo chamados a falar sobre o assunto. O assunto está sendo discutido há tempos e os governadores nunca haviam sido chamados. Que bom que o Senado cumpre seu papel na casa da federação, chamando os entes federativos para esse debate”, ressaltou.
A partir desta reunião, serão realizados encontros periódicos entre os representantes dos Estados para debater a questão.
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Entre os participantes da reunião, estavam os governadores Romeu Zema (MG), Renato Casagrande (ES), Mauro Mendes (MT), Rui Costa (BA), Wellington Dias (PI) e Carlos Moisés (SC).
