Alterações do ICMS em 2016 exigem atenção de profissionais da contabilidade
As alterações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), em vigor desde 1º de janeiro deste ano, têm acarretado dificuldades para os empresários, devido ao impacto direto das mudanças nas regras de recolhimento do imposto em relação às vendas interestaduais destinadas ao consumidor final, seja ele contribuinte ou não contribuinte do ICMS (pessoa física ou jurídica).
O contador Márcio Schuch, vice-presidente Técnico do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), alerta que,com estas alterações, os profissionais contábeis necessitam revisar as orientações fiscais para os seus clientes que tenham vendas para outros estados, principalmente quando se tratar de clientes pessoas físicas. Esta mudança impacta principalmente nas empresas que fazem vendas pela internet a não contribuintes.
O contador destaca, ainda, que é importante atentar para o novo conceito de venda interna, trazido pelo Decreto 52.870, publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de janeiro de 2016, que está sujeito a gerar dúvidas quanto ao que pode ser considerado venda interestadual a partir da nova legislação. O novo conceito define que algumas operações, embora tenham características de vendas interestaduais, para o Regulamento do ICMS passam a ser entendidas como vendas internas, explica Schuch.
