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Financeiras encaminham empréstimo consignado com CPF de outras pessoas

Abordagem de empresas de crédito a aposentados transgride regras de proteção ao sigilo


Por Redação/Clic Camaquã Publicado 10/05/2019 Atualizado 26/01/2022
 Tempo de leitura estimado: 00:00

O sossego da aposentadoria, idealizado ao longo de uma vida de trabalho, ganhou momentos de estorvo para quem sofre com o assédio comercial de bancos e financeiras. Se valendo do acesso a informações sigilosas, instituições procuram insistentemente os idosos com ofertas de empréstimo consignado. 

As empresas que promovem as práticas nem sempre observam as regras de proteção ao sigilo do segurado do INSS. Sem dificuldades, a reportagem esteve em um destes estabelecimentos com o CPF de uma terceira pessoa aposentada. Foi possível fazer simulações de crédito em nome dela, o que é vedado.  

De pequenos e médios escritórios, cadastros de idosos são acessados e repassados a quem não poderia receber os detalhes. Até negociações e acertos de empréstimos feitos integralmente pelo WhatsApp podem acontecer: basta informar o CPF de um beneficiário, mesmo sem ser procurador ou sequer parente, e os funcionários das financeiras rapidamente buscam e compartilham itens particulares. 

Essas fragilidades e informalidades do sistema facilitam a ação de golpistas. Entre janeiro e abril de 2019, 32% das reclamações encaminhadas por consumidores ao Procon-RS foram feitas por pessoas acima de 51 anos, a maioria delas, diz a diretora Maria Elisabeth Pereira, referente a empréstimos que idosos dizem não ter autorizado.

Ofertas sem parar

A falta de controle sobre informações confidenciais culmina em sucessivas ofertas de crédito consignado: são ligações telefônicas de diferentes lugares do Brasil, algumas feitas até pela madrugada por robôs, além de mensagens de texto e por aplicativos como WhatsApp. Dezenas de contatos em um mesmo dia. Cartas também são enviadas pelo Correio. 

Antes mesmo de serem notificados sobre a concessão do benefício pelo INSS, os recém-aposentados são bombardeados pelos bancos e seus correspondentes. Há casos de pessoas que ficam sabendo da boa-nova ao serem procuradas pelas financeiras, que detêm a informação antecipadamente, incluindo o valor do benefício mensal. 

Infringe a lei geral de dados pessoais, configura quebra de sigilo bancário.

IONE AMORIM

Economista do Idec

Todos esses detalhes indicam que o sistema bancário está acessando dados privados. De forma ainda não explicada pelas investigações oficiais em curso, instituições financeiras tomam conhecimento de uma aposentadoria antes do beneficiário. 

Essa informação é reservada, de registro interno do INSS, e não pode sequer ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). As instituições conseguem saber detalhes do contracheque do idoso, endereço residencial e telefone. De posse dos dados, iniciam uma ofensiva que, conforme a delegada da Polícia Civil Cristiane Ramos, da Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso, pode ser enquadrada como “perturbação de tranquilidade”, prevista na lei das contravenções penais. 

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o assédio aos aposentados passa a evidenciar uma situação de maior gravidade quando são acessadas informações sigilosas, que deveriam ser resguardadas pelo INSS. 

— Infringe a lei geral de dados pessoais, configura quebra de sigilo bancário. O idoso forma uma população vulnerável e essas práticas geram superendividamento, abrem precedente para muitas fraudes, operações não reconhecidas pelos aposentados, empréstimos não autorizados ou em duplicidade. Também há casos de consignados já quitados, mas que as financeiras não param de descontar. São inúmeras situações — alerta Ione Amorim, economista do Idec.

Investigação interna no INSS

INSS aponta a existência de falhas na proteção aos dados, armazenados pelo seu braço operacional, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). O descontrole levou o próprio INSS abrir uma investigação interna, com apoio do Ministério Público e da Polícia Federal, para averiguar possíveis vazamentos de dentro da instituição. Um dos focos é descobrir como as financeiras ficam sabendo da concessão do benefício antes mesmo do recém-aposentado.  

 

“As informações dos segurados são sigilosas. Nem os servidores e nem mais ninguém tem autorização para repassar. (…)”

O instituto reconhece que, no processo de tramitação de requerimento do segurado, é possível que exista o vazamento indevido de informações. Em nota, a instituição afirma que “trabalhará de forma intensa para coibi-lo”.

O consignado é uma das preferências das instituições de crédito. O desconto em folha é a certeza de pagamento e o aposentado não corre risco de corte de renda, diferente do trabalhador da ativa que pode ficar desempregado. A segurança na operação é tamanha que permite a adoção de juro mais baixo. Os efeitos desta corrida atrás dos segurados são sentidos na vida real.   

“Não vai ter como ele (aposentado) saber”

Em junho de 2018, Esmeralda Kiefer, 58 anos, encaminhou o pedido de aposentadoria na agência do INSS da Avenida Bento Gonçalves, em Porto Alegre. 

Eu nem tinha sido avisada pelo INSS. Descobri que estava aposentada quando as ligações inundaram meu celular.

ESMERALDA KIEFER

Aposentada

— Os telefonemas oferecendo crédito consignado começaram em dezembro de 2018. Eu nem tinha sido avisada pelo INSS. Descobri que estava aposentada quando as ligações inundaram meu celular. Nos primeiros telefonemas, quando eu questionava como eles sabiam e eu não, me respondiam que a informação da minha aposentadoria tinha saído no Diário Oficial — relata Esmeralda. 

O discurso das financeiras, entretanto, é enganoso — os dados não podem ser divulgados publicamente.

Entre as dezenas de contatos recebidos, incluindo uma incômoda ligação às 5h da manhã, Esmeralda foi procurada de diferentes formas pela Tifim Crédito. A financeira enviou mensagem por WhatsApp para o número pessoal de Esmeralda e, além disso, remeteu pelo correio uma carta direcionada a ela. A Tifim sabia o telefone, o endereço e dados do benefício da aposentada. 

Reprodução / Agência RBSPanfleto distribuído pela Tifim, empresa de créditoReprodução / Agência RBS

“Faça seu empréstimo sem sair de casa, levamos o contrato até você”, dizia a carta da Tifim, que se anuncia como correspondente autorizado dos bancos Itaú e BMG, cujas marcas estampavam a correspondência. A reportagem foi até a loja da Tifim, um pequeno escritório na Rua 24 de Outubro, em Porto Alegre, onde trabalham três pessoas.

No local, informamos o desejo de fazer uma consulta de viabilidade de crédito consignado em nome de uma terceira pessoa aposentada que não estava presente e supostamente emprestaria seu nome para a realização de um financiamento. O repórter perguntou se era possível fazer simulações e quais documentos do aposentado precisariam ser apresentados para a checagem dos dados. 

— Só o CPF — respondeu uma pessoa que trabalha na Tifim. 

Apenas com o número do CPF do beneficiário anotado em um pequeno papel, foram acessadas informações em um notebook. 

A Tifim logo verificou o nome do aposentado, o valor do seu contracheque mensal e os eventuais descontos existentes. No ato, saiu uma proposta de empréstimo de R$ 34 mil a ser pago em 72 vezes. A reportagem disse que iria apresentar a proposta ao titular do CPF e da aposentadoria, com a promessa de dar retorno. 

Reprodução / Agência RBSReprodução / Agência RBS

No dia seguinte, os contatos ocorreram por WhatsApp. A Tifim queria inserir no sistema do INSS, o Dataprev, o pedido de empréstimo mesmo sem o consentimento do titular. O repórter explicou que ainda não tinha recebido autorização do aposentado e que, por isso, era preciso aguardar. 

— Se eu solicitar agora, não vai ter como ele (aposentado) saber porque até averbar, vai ser segunda ou terça, quando acontece o pagamento. Antes precisa anexar o RG no sistema. Já deixo em andamento para não demorar mais o pagamento. Se ele desistir, eu cancelo a proposta — disse um funcionário da Tifim.

Depois de reiterados pedidos, a correspondente bancária concordou em aguardar pela resposta do titular do CPF, que acabou sendo negativa, com a negociação interrompida. 


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