Vereadores acreditam em aprovação por unanimidade do novo Plano Diretor de Camaquã
Claiton Silva e Daniel da Pacheca falaram sobre aprovação do novo Plano Diretor, que deve ocorrer na segunda
Na próxima segunda-feira, dia 30 de agosto, deve chegar ao fim uma longa ‘novela’ envolvendo o novo Plano Diretor de Camaquã. Em construção desde 2015 e tramitando pelas comissões da Câmara de Vereadores desde 2019, o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 16 de dezembro de 2019, terá sua segunda discussão e votação na próxima Sessão Ordinária da Câmara.
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No tradicional espaço oferecido pela ClicRádio aos vereadores, de segunda à sexta-feira às 9h, o programa de hoje recebeu os vereadores Daniel da Pacheca, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Profº Claiton Silva, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que trouxe suas visões sobre o Plano Diretor.
Nesta quarta-feira, 25 de agosto, o Plano Diretor foi tema central da Sessão Extraordinária convocada pela Mesa Diretora para a primeira discussão do projeto. Clique aqui e leia mais.
Assista a entrevista completa:
Mesmo representando situação e oposição, os vereadores compartilham de opiniões semelhantes sobre o desfecho do Plano Diretor na próxima segunda-feira (30). Segundo eles, o projeto deve ser aprovado por unanimidade.
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“Não tenho dúvida que o Plano Diretor vai ser aprovado por unanimidade na Casa Legislativa”, garantiu o Profº Claiton Silva.
Durante a sua fala, o professor e vereador destacou que além da votação do projeto em si, ainda serão discutidas e votadas as emendas propostas pelos vereadores.
“É necessário que esse Plano seja atualizado. Vem para o benefício de toda a comunidade”, destacou Daniel da Pacheca.
O parlamentar, que faz parte da situação, também falou sobre a chegada de novos nomes no PSDB, conforme antecipado com exclusividade pela coluna de Eduardo Costa no portal Clic Camaquã. Clique aqui e leia mais.
O que é o Plano Diretor?
Assunto central de polêmica abordada com exclusividade pelo portal Clic Camaquã e pela ClicRádio, o Plano Diretor Municipal de Camaquã é “cinquentenário”.
Conforme destacado por Nelson Egon Geiger, advogado, ex-vereador e comentarista do programa Bom Dia Camaquã, o Plano Diretor municipal inexistia até meados da década de 60 e foi proposto pelo então prefeito, Amarílio Borges Moreira, arquiteto que ocupou o cargo de chefe do Poder Executivo entre 1964 e 1968.
A lei nº 290 instituiu o Plano Diretor e foi sancionada em 22 de novembro de 1967. O Plano visa propiciar melhores condições urbanas para a plena realização das funções de habitar, trabalhar, recrear e circular.
Desde a aprovação desta lei, as vias públicas, loteamentos e construções particulares e públicas ficam sujeitas as Diretrizes do Plano.
> Clique aqui e confira a lei original <
O comentarista da ClicRádio destacou que desde a aprovação da mesma, muita coisa mudou na estrutura da cidade, que era muito menos desenvolvida que atualmente e muitos dos bairros que existem hoje sequer existiam.
Ele também destacou que cerca de 70% da população da cidade era rural e 30% era urbana, fato que acabou se invertendo, com proporções ainda maiores atualmente.
Para que serve o Plano Diretor?
É a ferramenta que determina as intervenções do poder público municipal e permite a indução de um processo de planejamento que maximize benefícios sociais, oferta de serviços e de equipamentos urbanos, redução de custos operacionais e investimentos e atendimento às exigências fundamentais de ordenamento – função social da cidade.
> Confira o atual Plano Diretor de Camaquã <
No Plano estão contidos os instrumentos legais que possibilitam a cada cidadão ter um lugar para viver com dignidade e poder trabalhar, se divertir, estudar, se locomover e usufruir dos serviços oferecidos pelo Poder Público, em condições seguras e ambientalmente saudáveis.
É no Plano Diretor que está refletida a cidade que todos os seus moradores desejam. É o Plano Diretor que diz como o Estatuto da Cidade será aplicado em cada município.