Audiência pública aponta debilidade no atendimento aos usuários do IPE Saúde
Audiência apontou deficiência no atendimento no interior do RS, descredenciamento de médicos e carência de prestação de serviços hospitalares
Audiência pública conjunta da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (1°), apresentou um quadro de debilidade no atendimento aos usuários do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado (IPE SAÚDE).
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Entre os principais problemas apontados pelos participantes da audiência estão a deficiência no atendimento aos usuários, especialmente do interior do RS, o descredenciamento de médicos e a carência de prestação de serviços hospitalares.
Por sugestão do deputado Pepe Vargas (PT), a Comissão de Economia vai encaminhar solicitação de reunião de trabalho com Casa Civil do Governo do Estado, Direção IPE e Secretaria de Saúde do RS para dialogar sobre as questões estruturais do IPE e demandas básicas do atendimento aos quase um milhão de usuários do Instituto.
O deputado Zé Nunes (PT), presidente da Comissão de Economia e coordenador do debate, ao final da atividade, apresentou outras demandas a serem discutidos com o governo.
São elas: revisão do quadro de pessoal e matriz salarial dos funcionários; reabertura das unidades de atendimento no interior do RS ou substituição por escritórios regionais, que contemplem os municípios atingidos; adotar providências para garantir acesso aos usuários a consultas especializadas e serviços de urgência e emergência, principalmente nas áreas de pediatria, obstetrícia, traumatologia, ortopedia, anestesiologia e psiquiatria; estabelecer um cronograma de desembolsos aos serviços hospitalares e de apoio diagnóstico, com liquidação de valores em atraso com os prestadores de serviços já contratados.
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Além disso, o deputado Zé Nunes propôs que o IPE recompensa o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos assinados com os prestadores de serviços, a partir de atualização das tabelas remuneratórias; estabeleça um canal ágil para recebimento de denúncias de cobranças irregulares aos seus segurados por parte de prestadores de serviço; garanta a manutenção do caráter contributivo e solidário do IPE Saúde, mediante contribuição do Estado e dos Municípios e a gestão paritária dos órgãos colegiados; a publicação urgente de Edital para recomposição de pessoal para suprir os servidores aposentados, falecidos e movidos ao IPE Prev e a revisão das ferramentas de acesso ao Programa IPE, a fim de garantir a universalização de atendimento aos segurados e usuários.
O deputado lembrou que a diminuição da capacidade de atendimento do IPE Saúde atinge toda a população gaúcha sobrecarregando o sistema SUS e levando à evasão de usuários a planos privados.
Conforme Zé Nunes, o fechamento de unidades e o descredenciamento de médicos e hospitais em médios e pequenos municípios geram situações dramáticas para o atendimento presencial.
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Para o deputado Pepe Vargas (PT), que em 2019 coordenou uma Subcomissão para tratar dos problemas do IPE, a divisão do IPE em dois segmentos (saúde e previdenciário) trouxe a precarização dos serviços.
“Os problemas diagnosticados pela Subcomissão em 2019 se repetem ainda hoje ou foram agravados”, sustentou.
Ele condenou a decisão do IPE Prev de alocar seus servidores apenas na sede do Instituto em Porto Alegre, o que acarretará no fechamento de mais unidades de atendimento no interior do Estado.
“Existem municípios com quase 4 anos sem unidade de atendimento, trazendo problemas e insegurança aos usuários”, garantiu. O parlamentar acusou o governo do Estado de vender imóveis do IPE Saúde, sem o retorno do recebido para a instituição.
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Já o deputado Fernando Marroni (PT) ressalta que a direção do IPE tem a obrigação, inclusive judicial de buscar o retorno do resultado das vendas de imóveis. Ele questionou a intenção governamental de resolver os problemas do IPE.
“O que foi feito pelo governo até hoje? Venda de imóveis e fechamento de unidades de atendimento”, sublinhou.
O deputado Beto Fantinel (MDB) reforçou a necessidade de canais de diálogo em benefício dos usuários. Ele criticou a falta de atendimento e precarização dos serviços.
“É uma falta de respeito ultrajante à dignidade das pessoas, por parte de quem tem a incumbência e a responsabilidade mínima de atender os segurados”, frisou.
Depoimentos
O vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindsepe/RS), Rogério Viana, disse que a situação do atendimento aos segurados do IPE é uma realidade que vive o servidor público e faz parte de mais uma ação de descaso do Governo do Estado com a categoria.
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“O governador Eduardo Leite é o responsável pela situação dramática dos servidores que convivem sem reajuste há sete anos e que tirou direitos consagrados dos trabalhadores”, lamentou.
A professora Vera Lessês, diretora do CPERS/Sindicato, disse que o IPE é muito precioso para a categoria. Ela relatou a debilidade do atendimento no interior do Estado. A professora enumerou como principais carências no atendimento a falta médicos especializados e anestesistas.
“Quando há, o valor cobrado pelo anestesista é alto para a categoria que recebe baixos salários e a restituição por parte do IPE é insignificante”, reiterou.
O representante do Sindicaixa , Érico Correa, reclamou do fechamento das unidades do interior e revelou que em algumas cidades o atendimento presencial ao usuários está sendo realizado por sindicatos. Correa atestou que as ações do Governo do Estado em relação ao IPE demonstram o descaso com os servidores e que elas têm o objetivo de acabar com a instituição. “Jamais os servidores foram tão desconsiderados e desrespeitados”, assegurou.
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A professora Luciane Rodrigues garantiu que o sucateamento do IPE tem crescido ano a ano.
“Hoje, em Jaguarão dos quatro médicos credenciados somente dois estão atendendo. Nenhum é pediatra”, explicou. A professora relatou que precisou utilizar o sistema SUS, no parto e acompanhamento da sua terceira filha.
Raquel Fiori, do Sintergs, avalia que é preciso cobrar diretamente do governo do Estado a situação dos problemas do IPE. “Não há outro jeito é pressionar e brigar pelo atendimento diretamente na frente do Palácio Piratini.
Katia Moraes, presidente do Sinapers e representante da União Gaúcha em Defesa da Previdência, denunciou o uso partidário do IPE Saúde.
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“Faz anos que o PP é dono do feudo. Precisamos de um presidente que tenha relação com os usuários “, protestou.
Katia disse que o Governo do Estado segue se autofinanciando com as receitas do Fundo de Assistência à Saúde (FAS/RS), criado para cobertura dos serviços e manutenção do IPE Saúde. “O governo deve cerca de 96 milhões ao FAS”, indicou.
O professor Antônio Andreazza, defendeu o atendimento presencial aos segurados do IPE como indispensável. “É inadmissível que o IPE, com um milhão de usuários, tenha atendimento apenas pela Internet”, acrescentou.
Também se manifestaram Ives Lucas, da União Gaúcha em Defesa da Previdência, Rodrigo Marques, da CTB/Assagra e Alex Sanchotene, Secretário Adjunto de Itaqui.
IPE
O presidente do IPE Saúde, Júlio Cesar Ruivo, admitiu que as reclamações e demandas são procedentes. Ele afirmou que um conjunto de situações e problemas financeiros levaram a esse cenário. Ruivo apresentou ações de redução de despesas tomadas pela atual diretoria. E informou que está em fase de elaboração um plano de recuperação para viabilizar o IPE em 25 anos. “Se não tomarmos uma atitude, não sei qual o futuro do IPE “, ressaltou.
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O presidente afirmou que o déficit de arrecadação do IPE é de 40 milhões por mês. “Sem recursos não conseguimos atualizar o pagamento para médicos e hospitais. Os credenciados recebiam entre 60 e 90 dias. Hoje pagamos depois dos 100 dias” lamentou.
Julio César Ruivo explicou que o IPE Saúde não é o gestor das unidades de atendimento no interior do Estado. “Para tentar minimizar as dificuldades criamos o projeto de abertura de postos de atendimento em parceria com as prefeituras municipais.
Reunião Ordinária
Antes da audiência, na reunião ordinária da Comissão de Economia, os parlamentares aprovaram o parecer contrário do deputado Giuseppe Riesgo (Novo) ao projeto de lei (PL) 289/2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de padronização da inserção das datas de fabricação e validade em produtos alimentícios pelos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio Grande do Sul.
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Ainda durante o período da Ordem do Dia da reunião foram aceitos quatro requerimentos para realização de audiência pública. São eles: do deputado Pedro Pereira (PSDB) para debater o PL 210/2021, que cria a Unidade Regional de Saneamento Básico Central – URSB Central e o PL 211/2021, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de estatização da Corsan; do deputado Eric Lins (DEM), para discutir o PL 33/2020, que dispõe sobre a carteira de identificação estudantil no RS; do deputado Dalciso Oliveira (PSB), para tratar da regulamentação profissional do Podólogo e da aprovação do PLC 151/2015 no Senado Federal e do deputado Zé Nunes (PT) para discutir as perspectivas do Banrisul na conjuntura do mercado bancário brasileiro e a possibilidade de venda ou operação financeira envolvendo a subsidiária Banrisul Cartões.
Presenças
Participaram do reunião os deputados Adolfo Brito (PP), Beto Fantinel (MDB), Dalciso Oliveira (PSB), Eduardo Loureiro (PDT), Eric Lins (DEM ), Fernando Marroni (PT), Giuseppe Riesgo (Novo), Pedro Pereira (PSDB), Ruy Irigaray (PSL) e Zé Nunes (PT), presidente.
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