Política

Vereadores votam extinção de privilégios para viúvas de ex-prefeitos em Camaquã

Projeto do vereador Vitor Azambuja revoga a Lei que concede pensão por morte aos viúvos ou viúvas de ex-prefeito(a) com mais de 65 anos
Por: Elias Bielaski | Publicado: 21/09/2021 às 08:41 | Alterado: 28/09/2021 às 18:35 | Fonte: Com informações de ASCOM - Câmara de Vereadores de Camaquã
Câmara de Vereadores de Camaquã. Foto: Elias Bielaski / Clic Camaquã
Câmara de Vereadores de Camaquã. Foto: Elias Bielaski / Clic Camaquã

Na noite desta terça-feira, 21 de setembro, acontece mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Camaquã. A 34º Sessão Ordinária acontecerá a partir das 19h e terá seis matérias na ordem do dia.

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O programa Bom Dia Camaquã desta terça-feira (21) recebeu o vereadores Vinícios Araújo, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Ele realizou sua tradicional participação semanal e falou sobre as pautas da semana.

Assista a entrevista completa:

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Confira as pautas:

Documento em: 1ª discussão.

Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021, de autoria do Poder Executivo, que "Altera o art. 26 e acrescenta os arts. 26-A, 26-B e 26-C, da Lei nº 509, de 28 de dezembro de 1979". 

Documento em: 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2021, de autoria do vereador Vitor Azambuja, que "Revoga a Lei Municipal nº 45, de 3 de outubro de 1997, que concede pensão por morte aos viúvos ou viúvas de ex-prefeito(a) com mais de 65 anos, que não tenham como se manter e estejam passando por necessidades".

 Documento em: 1ª discussão.

Mensagem Retificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 32 de 2021, de autoria do Poder Executivo, que "Altera o art. 21 e o § 9º do art. 34, revoga o §12 do art. 34 e inclui o art. 75-A, na Lei nº 1.564, de 26 de julho de 2011". 

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Documento em: 1ª discussão.

Projeto de Lei nº 50 de 2021, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel”.

Documento em: discussão e votação - regime de urgência.

Requerimento com Apoio do Plenário nº 50 de 2021, de autoria do vereador João Pedro Grill, que "Solicita o envio de ofício de forma eletrônica, a todas as Câmaras de Vereadores da Metade Sul do Estado do RS, pedindo apoio no envio de Moções a Câmara Federal, solicitando que o Presidente, o Senhor Deputado Federal Arthur Lira, coloque em Pauta o PLP 543/2018 de autoria do Senador Lasier Martins". 

Documento em: discussão e votação.

Requerimento com Apoio do Plenário nº 49 de 2021, de autoria do vereador Vaterson Bônus, que "Solicita a construção de uma passarela na BR 116 em Frente a São Carlos".

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