Servidora detalha elaboração e alterações do Plano Diretor
Tatiana Janner, servidora da Prefeitura Municipal de Camaquã, participou do programa Controle Geral da ClicRádio
O programa Controle Geral deste sábado, dia 29 de agosto, recebeu a engenheira Tatiana Janner, servidora da Prefeitura Municipal de Camaquã. Ela falou sobre a concepção e elaboração do Plano Diretor.
Tatiana comentou que foi elaborada a revisão do Plano Diretor de abril a dezembro de 2019. Ela explicou como o projeto foi elaborado, ressaltando que houve participação de diversos profissionais e da comunidade de forma geral.
A servidora explicou que o Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e deve integrar todo o Município, área urbana e rural, definindo diretrizes de ocupação do município, buscando garantir que o interesse coletivo prevaleça sobre os interesses individuais.
É uma lei municipal que organiza e regula o crescimento e transformação da cidade, com planejamento territorial para o desenvolvimento sustentável assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, dentre outros.
Principais alterações
- políticas de saneamento básico
- mobilidade urbana
- regras cicloviárias
- zoneamento
- altura dos prédios
Para que serve o Plano Diretor?
O Plano Diretor é um dispositivo legal que visa à democratização da moradia digna e à previsão de infraestrutura, tais como transporte, mobilidade e oferta de emprego, visando reduzir as desigualdades e dinamizar a economia local.
É a ferramenta que determina as intervenções do poder público municipal e permite a indução de um processo de planejamento que maximize benefícios sociais, oferta de serviços e de equipamentos urbanos, redução de custos operacionais e investimentos e atendimento às exigências fundamentais de ordenamento – função social da cidade.
No Plano estão contidos os instrumentos legais que possibilitam a cada cidadão ter um lugar para viver com dignidade e poder trabalhar, se divertir, estudar, se locomover e usufruir dos serviços oferecidos pelo Poder Público, em condições seguras e ambientalmente saudáveis.
É no Plano Diretor que está refletida a cidade que todos os seus moradores desejam.
É o Plano Diretor que diz como o Estatuto da Cidade será aplicado em cada município.